Por retirada de indicação de Bia Kicis à CCJ, Lira dá ultimato ao PSL

O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), descarta permitir que a deputada bolsonarista Bia Kicis, do PSL, ascenda ao comando da Comissão de Constituição e Justiça da casa e trabalha para conduzir Margarete Coelho, do Progressistas, ao cago.

Segundo apurou O Antagonista, Lira afirmou aos deputados do PSL que o partido quebrou o acordo sobre a indicação para a CCJ. A legenda teria a primazia na designação. Porém, como ressaltou, o cargo deveria ser ocupado por um deputado considerado mais moderado.

O receio é que a escolha de Kicis como presidente da CCJ acirre os ânimos com o Supremo Tribunal Federal. A parlamentar chegou a prestar depoimento no inquérito que investiga a promoção e o financiamento de atos antidemocráticos, que pregaram o fechamento da corte e do Congresso. A ala bolsonarista, do outro lado, quer manter a indicação.

Por essa razão, Lira deu um ultimato à bancada do PSL: ou apresenta um outro nome ou o partido perderá o comando da CCJ. “Tudo que a Câmara não precisa agora é criar confusão com outros poderes”, resumiu um importante aliado de Lira em caráter reservado a O Antagonista.

O colegiado é o mais importante da Câmara. A CCJ opina sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias. Somente após o aval da comissão, as propostas podem seguir adiante.

Bia Kicis atuou para censurar Crusoé. A pedido da deputada, em 2020,a Justiça de Brasília mandou cobrir o nome dela em um texto com uma tarja preta. Publicada no dia 17 de julho, a reportagem questionada pela parlamentar revelou os empecilhos existentes no Congresso para a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prevê a prisão de réus após condenação em segunda instância. O despacho em primeira instância foi do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho.

No final de setembro do ano passado, uma liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a censura. Três meses depois, a magistrada ratificou a decisão. Rosa declarou que “a preservação da livre manifestação do pensamento guarda proeminência com relação aos requerimentos de proteção do interesse individual” e que configura censura o “emprego de artifícios institucionais” para delinear o conteúdo ou suprimir parte de um texto.