Candidatos ao comando da Câmara deixam de lado PEC da Segunda Instância

Na campanha pela presidência da Câmara, os dois principais concorrentes têm  apresentado aos seus pares as pautas que pretendem priorizar, caso sejam eleitos. Aposta de Rodrigo Maia, Baleia Rossi comprometeu-se, por exemplo, a conduzir as reformas, como a tributária, e a liderar a discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial ou a ampliação do Bolsa Família. Já o candidato de Jair Bolsonaro, Arthur Lira, tem prometido recriar o imposto sindical, democratizar a gestão da casa e apoiar a PEC que institui o voto impresso no país, um notório desejo do presidente da República. Nenhum dos candidatos, entretanto, quer saber de propostas que ajudem no combate à corrupção, como a PEC que prevê a possibilidade de prisão de réus após condenação em segunda instância.

De olho no apoio de parlamentares enrolados com a Justiça, os dois candidatos, na verdade, têm se comprometido a deixar a discussão sobre a segunda instância de lado, na hora de cabalar votos. Presidente nacional do MDB, Baleia tem forte ligação com o ex-presidente Michel Temer, investigado na Lava Jato, e, graças a esse discurso anti-segunda instância, também atraiu para seu bloco o PT, de Lula, e o PSDB, de Aécio Neves. Já Lira, principal expoente do Centrão, também não quer saber de criar eventuais futuros problemas para seus potenciais eleitores na disputa pela presidência da Câmara. Além de não encampar a PEC da Segunda Instância, ele promete nos bastidores abraçar toda pauta que imponha travas à Lava Jato. 

A comissão especial que analisa a PEC da Segunda Instância não se reúne desde março, em razão da pandemia da Covid-19, assim como a maioria dos colegiados do Congresso. E, pelo jeito, não irá se reunir tão cedo, a não ser para desfigurar a proposta.

Crusoé perguntou diretamente a Baleia e Lira se, caso eleitos, pretendem pautar a matéria. Ambos, no entanto, tergiversaram, preferindo transferir a responsabilidade para os colegas. O emedebista deu respostas vagas ao afirmar que, “após a pandemia, todas comissões voltarão a funcionar, inclusive a que aprecia essa PEC”. “Concluído o trabalho da Comissão, a proposta será levada ao Colégio de Líderes para poder ser incluída na pauta”, disse. 

O parlamentar do Progressistas, por sua vez, declarou que o grupo que ele representa “está pautado no regimento interno e na independência da Câmara acima deste ou daquele tema”. “Por isso, podemos com muita tranquilidade abordar qualquer assunto. É uma questão constitucional, que o STF [Supremo Tribunal Federal] já se debruçou sobre algumas vezes, contra e a favor. Existe uma comissão instalada na Câmara discutindo esse tema. Quando estiver maduro, deve ir ao plenário, que decidirá por maioria sobre a questão da modificação ou não da Constituição”, completou.