Um ano judicialmente delicado para o clã Bolsonaro

O clã Bolsonaro tem pela frente um 2021 repleto de percalços na Justiça. Processos delicados que, para alívio da família, chegaram a ficar paralisados durante meses nos gabinetes de ministros, desembargadores e do procurador-geral da República, Augusto Aras, devem voltar à tona.

Após o recesso judiciário, o Supremo Tribunal Federal vai definir o formato do depoimento do presidente da República — presencial ou por escrito — no inquérito que o investiga pela suposta interferência política na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro. O julgamento está marcado para 24 de fevereiro. Essa, no entanto, não é a única preocupação do Planalto.

O processo sobre o “rachid” de Flávio Bolsonaro é a principal dor de cabeça para a família, por dois motivos. Primeiro, o filho 01 do presidente pode virar réu por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em decorrência do suposto esquema de confisco de parte do salário de servidores à época em que era deputado da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, operado em parceria com Fabrício Queiroz.

Hoje, o caso tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, mas pode mudar de mãos. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, levará a julgamento do colegiado um recurso do Ministério Público do estado contra o foro privilegiado do senador no processo — a reclamação está engavetada há quatro meses. Se a corte atender o pedido do MP, a denúncia volta para 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, onde seria mais facilmente aceita, na concepção da defesa do parlamentar.

Segundo: o processo do “rachid” deixou de ser uma preocupação apenas para a família do presidente semanas atrás. O caso ganhou novas proporções após a imprensa revelar que órgãos de inteligência do governo federal produziram relatórios com orientações para viabilizar a anulação do inquérito. Como noticiou Crusoé, a documentação foi repassada a Flávio Bolsonaro pelo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, Alexandre Ramagem. A papelada foi elaborada após a defesa do parlamentar relatar, em uma reunião no Planalto, a suspeita de que a investigação começou a partir de uma devassa irregular nos dados fiscais do filho 01 do presidente por funcionários da Receita.

Em dezembro, a ministra Cármen Lúcia mandou a Procuradoria-Geral da República investigar a “parceria”. A magistrada observou que os fatos, “pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”.

O presidente também enfrentará percalços próprios — para além do inquérito sobre a interferência na PF. Em 2021, o TSE pretende julgar as ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação devido ao impulsionamento de informações falsas via WhatsApp durante a campanha presidencial de 2018.

Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral pediu a junção dos quatro processos em tramitação na corte e pediu a quebra de sigilos bancário e fiscal de cinco investigados, entre eles o dono das lojas Havan, Luciano Hang, aliado de Bolsonaro, no período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018. Os processos ainda podem receber dados do inquérito em curso no STF para investigar a difusão de notícias falsas e ataques a ministros.

Em outra ponta, Bolsonaro ainda é alvo do que, no jargão jurídico, chama-se notícia de fato, instaurada pela Procuradoria-Geral da República para uma averiguar se há indícios suficientes para a abertura de inquérito sobre uma suposta interferência do presidente em acertos firmados entre o advogado Frederick Wassef e a concessionária Aeroporto Brasil Viracopos, que mantém negócios com o governo federal. Esse procedimento, porém, anda a passos lentos no órgão chefiado por Augusto Aras — está parado no gabinete do PGR desde setembro de 2020.