Gilmar Mendes manda CNJ apurar possível infração de Marcelo Bretas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, apure "eventual responsabilidade funcional' de Marcelo Bretas, juiz titular da 7ª Vara Criminal do Rio, responsável pelo julgamento de casos da Lava Jato no estado. Gilmar requereu a análise da conduta do magistrado porque, segundo afirmou, Bretas descumpriu sua...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, apure "eventual responsabilidade funcional' de Marcelo Bretas, juiz titular da 7ª Vara Criminal do Rio, responsável pelo julgamento de casos da Lava Jato no estado.
Gilmar requereu a análise da conduta do magistrado porque, segundo afirmou, Bretas descumpriu sua ordem de remeter à Justiça Eleitoral de Goiás processo contra o ex-ministro e secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy.
"Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão monocrática de 1.10.2020, que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral do Estado de Goiás dos autos da ação penal, das cautelares de busca e apreensão e de sequestro e indisponibilidade de bens e dos anexos dos acordos de colaboração premiada, bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional de Justiça, para a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado", anotou, em despacho publicado na quinta-feira, 17.
Ao determinar a remessa do caso, Gilmar acolheu o argumento da defesa de Baldy de que os crimes imputados a ele pela Lava Jato do Rio são conexos a crimes eleitorais e, por isso, devem ser julgados na Justiça Eleitoral no estado em que Baldy disputou campanhas políticas.
O ministro já havia suspendido a ação penal contra Baldy no dia 22 de setembro, mas, depois, decidiu monocraticamente tirar o caso da Lava Jato alegando "constrangimento ilegal" para o secretário de Doria.
Baldy foi denunciado pela força-tarefa fluminense pelo suposto recebimento de 2,6 milhões de reais em propinas relacionadas a contratos do governo de Goiás e da Fiocruz, fundação vinculada ao governo federal, entre 2014 e 2018. Neste período ele foi deputado federal pelo Progressistas e ministro das Cidades do governo de Michel Temer.
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Comentários (10)
SONIA
2021-01-01 00:40:06e a investigação das contas dele e da mulher?
José
2020-12-19 11:36:02Esse ordinário desse Gilmar é intocável? Autoridade alguma se sobrepõe ao todo-poderoso? Só o Senado poderia tirá-lo de lá mas o ardiloso Alcolumbre engavetou os pedidos de impeachment desse endrômino e o sucessor que virá, já sabemos, também irá pelo mesmo caminho.
LUCIMARY
2020-12-19 10:55:26Já não esconde mais sua postura PRÓ CORRUPÇÃO....vergonha! #ForaĢilmar#
Edmundo
2020-12-19 10:33:40QUANDO VAI APURA AS SUAS.
Paulo
2020-12-19 09:40:15Algum pedido sobre as possíveis infrações de Gilmar Mendes?
Geraldo
2020-12-19 07:34:23gilmar continua livre...faz da constituição gato e sapato. É o ministro
Clovis
2020-12-19 01:54:55Constantemente na contramão da História. Espero que em breve toda essa onda garantiste venha a ser desvelada e prove só um recurso retórico usado por compadres para emcobrir malfeitos usando distorções de leitura do CP e CF
TONI FERREIRA
2020-12-18 22:52:21Esse JuÍz, como alguns outros, é mestre em abusar do cargo. Demais, ele se julga acima da lei. Temos que acabar com isso no Brasil, pois a autoridade é do cargo e se houver transgressão aplica-se a lei ao infrator. HABEMOS LEGEM!
Antônio
2020-12-18 21:55:23Esse cara é um câncer que está matando nós brasileiros, pouco a pouco. Infelizmente ainda não temos remédio contra ele e suas metástase ( políticos e cúpula do judiciário). Só nos resta esperar um remédio que nos livre desta corja.
Maria
2020-12-18 20:56:13SEMPRE GILMAR, ATÉ QUANDO....