OAB quis defender escritório investigado por compra de sentença, mas STJ negou

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou um pedido do Conselho Federal da OAB para auxiliar a defesa do escritório de Gedeon Batista Pitaluga Júnior, presidente da seccional da Ordem em Tocantins investigado por suposta compra de sentenças no Tribunal de Justiça do estado.

Em abril, Gedeon foi alvo de buscas e apreensões na Operação Toth, que tem como principal alvo o ex-presidente do TJ de Tocantins Ronaldo Eurípedes. De acordo com as investigações, foram encontradas transações financeiras entre o advogado e supostos operadores do magistrado - um deles é assessor de seu gabinete.

O Conselho Federal da OAB pediu para entrar no caso como assistente de defesa do escritório. Por unanimidade, no entanto, ministros do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram o pedido. Relator do processo, Og Fernandes ressaltou que as prerrogativas do advogado foram respeitadas, uma vez que as buscas em seu escritório foram acompanhadas por um representante da Ordem. Ele ressaltou ser "imperiosa a anotação de que, os investigados ocupam posição social de destaque na sociedade tocantinense e desfrutam de vasto conhecimento jurídico".

Sobre o pedido da OAB, o relator disse: "Aliás, é importante ressaltar que as medidas excepcionais decretadas nestes autos não pretenderam, em hipótese alguma, malferir a ilustre função da advocacia, atingindo indistintamente toda a classe dos advogados, da mesma forma que a grave medida de afastamento cautelar de Ronaldo Eurípedes de Souza, Desembargador e ex-Presidente do TJ/TO, não o pretendeu em relação à nobre função da magistratura".

"Ao contrário, ao almejar a apuração de eventuais práticas criminosas encobertadas pelas prerrogativas da advocacia, pautando-se pelo absoluto respeito ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade, a medida depura pontuais condutas desviantes e enaltece a indispensável função dos advogados para a administração da justiça e a democracia brasileiras", anotou Og.