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Governo prevê arrecadação de R$ 1 bilhão com fim da isenção ao Prouni

O governo federal projeta a arrecadação de 1,04 bilhão de reais em 2021, caso o Congresso avalize o controverso trecho da reforma tributária que põe fim ao regime especial do Prouni, programa que garante bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e de baixa renda. A estimativa consta de uma resposta enviada nesta semana...

Crusoe
Redação Crusoé
2 minutos de leitura 22.11.2020 18:10 comentários 7
Governo prevê arrecadação de R$ 1 bilhão com fim da isenção ao Prouni
Receita Federal: ela também tem motivos para resistir a uma reforma tributária
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O governo federal projeta a arrecadação de 1,04 bilhão de reais em 2021, caso o Congresso avalize o controverso trecho da reforma tributária que põe fim ao regime especial do Prouni, programa que garante bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e de baixa renda. A estimativa consta de uma resposta enviada nesta semana pela Receita Federal à deputada Luisa Canziani, do PTB do Paraná, que pediu informações sobre a medida.

A investida da equipe de Paulo Guedes está descrita no texto que estabelece a unificação dos tributos federais PIS e Cofins, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, CBS, com alíquota de 12% para empresas e de 5,8% para bancos, seguradoras e planos de saúde. 

A proposição elimina parte dos benefícios tributários hoje vinculados ao PIS/Cofins. De acordo com o Fisco, o intuito é “uniformizar a tributação sobre o valor agregado no âmbito federal”. Ao alcançar o Prouni, porém, entidades que representam escolas, faculdades e universidades privadas creem que a medida resultará na extinção do programa social. 

Isso porque, atualmente, como contrapartida para as bolsas concedidas por meio do Prouni, as faculdades e universidades privadas podem compensar o valor a ser pago com o PIS e a Cofins. A reforma não prevê mais esse abatimento. Acredita-se, portanto, que a carga pesará e as instituições particulares não verão mais vantagem em integrar o programa social. 

No requerimento de informações, a deputada questionou se o governo previu o impacto da proposta e se ela comprometeria a continuidade do Prouni. A Receita, entretanto, respondeu somente que “não cabe à Secretaria Especial, responsável pela administração tributária federal, realizar estudos e análises relacionadas às políticas educacionais”. Pelos cálculos do Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, a reforma vai extinguir, no curto prazo, quase 161 mil bolsas do programa. 

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Comentários (7)

Orchidea

2020-11-25 09:46:13

Então seria o motivo para contribuir com mais recursos para a educacão , entretanto; consta que o Parlamento votou por retirar grandes recursos desse Ministério.


Lilian

2020-11-23 20:12:29

Não dá pra confiar em da que esse cara fala ou faz. Outro monstro. Cara podre.


Clarice

2020-11-23 11:44:58

Continuar os comentários sem nenhuma base ou proveito ! Estamos mal!


Sergio Surugi

2020-11-23 07:18:34

E ainda tem gente que elogia esta equipe econômica. Na verdade a pior dos últimos tempos.


Jose

2020-11-22 22:44:36

Enquanto isto os 599 bi anuais de outros subsídios continuam intactos.


MARCO

2020-11-22 18:35:32

Então, fim da isenção ao PROUNI e criaçao de isençao para jogos ,,,,estou enganado? SURREAL esse pais e seus governantes toscos


ORLANDO

2020-11-22 18:35:01

Difícil mesmo é ter que depositar alguma confiança nesta deputada. Luisa é filha e "herdeira do cargo" do então deputado federal Alex Canziani que, segundo seu aliado Roberto Jefferson, recebeu dinheiro do mensalão para sua campanha a prefeito de Londrina em 2004. Está tudo lá na representação 33/05 da Câmara dos Deputados...


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Orchidea

2020-11-25 09:46:13

Então seria o motivo para contribuir com mais recursos para a educacão , entretanto; consta que o Parlamento votou por retirar grandes recursos desse Ministério.


Lilian

2020-11-23 20:12:29

Não dá pra confiar em da que esse cara fala ou faz. Outro monstro. Cara podre.


Clarice

2020-11-23 11:44:58

Continuar os comentários sem nenhuma base ou proveito ! Estamos mal!


Sergio Surugi

2020-11-23 07:18:34

E ainda tem gente que elogia esta equipe econômica. Na verdade a pior dos últimos tempos.


Jose

2020-11-22 22:44:36

Enquanto isto os 599 bi anuais de outros subsídios continuam intactos.


MARCO

2020-11-22 18:35:32

Então, fim da isenção ao PROUNI e criaçao de isençao para jogos ,,,,estou enganado? SURREAL esse pais e seus governantes toscos


ORLANDO

2020-11-22 18:35:01

Difícil mesmo é ter que depositar alguma confiança nesta deputada. Luisa é filha e "herdeira do cargo" do então deputado federal Alex Canziani que, segundo seu aliado Roberto Jefferson, recebeu dinheiro do mensalão para sua campanha a prefeito de Londrina em 2004. Está tudo lá na representação 33/05 da Câmara dos Deputados...



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