Antes de prescrição, Serra vira réu por caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro

O senador José Serra (foto), do PSDB, virou réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois na Justiça Eleitoral de São Paulo pelo suposto recebimento de 5 milhões de reais pagos pela Qualicorp na campanha de 2014, quando ele se elegeu ao Senado.

A denúncia feita pelo Ministério Público paulista foi recebida nesta quarta-feira, 4, pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Marco Antonio Martin Vargas, horas depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolver o caso para a primeira instância eleitoral no dia em que o crime de caixa dois prescreveria.

Também foram denunciados pelos promotores os empresários José Seripieri Filho, Mino Mattos Mazzamati e Arthur Azevedo Filho, acusados de viabilizar os supostos pagamentos ilícitos a Serra na campanha dele ao Senado, em 2014.

As acusações se baseiam na delação premiada do empresário Elon Gomes de Almeida, ex-funcionário da Qualicorp. Em depoimento à Polícia Federal, ele relatou que os repasses ilícitos ao tucano foram ocultados por meio de notas fiscais de serviços que não foram realizados.

Na decisão, o magistrado aponta "indicativos do recebimento de doações não declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral" em favor da campanha de Serra, que "teriam sido operacionalizadas pela adoção de manobras e estratagemas próprios ao delito de lavagem de dinheiro, atinentes a simulação de diversos negócios jurídicos supostamente entabulados para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores envolvidos".

O inquérito retornou à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 4, após decisão do ministro Gilmar Mendes, que havia avocado a investigação para o Supremo em agosto a pedido da defesa do senador, que alegou que a investigação avançou sobre o ano de 2015, quando o tucano já exercia mandato no Senado e, por isso, só poderia ser investigado junto ao STF por causa do foro privilegiado.

Na decisão em que chamou os autos do inquérito para a sua análise, Gilmar mencionou o risco de prescrição punitiva do crime de caixa dois. Como Serra tem mais de 70 anos da idade, o prazo cai pela metade, de 12 para seis anos. Pelo cálculo oficial, a punição de até cinco anos de prisão pelo repasse da Qualicorp prescreveria no dia 11 de setembro deste ano, já que o último pagamento ilícito feito pela empresa ao tucano teria ocorrido em 11 de setembro de 2014, segundo a decisão inicial de Gilmar.

Após ouvir a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que defendeu o retorno do inquérito para a Justiça Eleitoral, houve o entendimento de que o prazo de prescrição para o suposto caixa dois seria, na verdade, nesta quarta-feira, 4, quando completa seis anos da data da prestação de contas da campanha de Serra ao Senado em 2014.

Para evitar a prescrição, os promotores precisariam denunciar Serra nesta quarta e a denúncia ser aceita pelo juiz eleitoral, como ocorreu. A defesa do senador ainda não se manifestou sobre o recebimento da denúncia.