Aras manifesta-se contra inquérito para investigar Damares e sugere apuração sobre advogado
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), posicionou-se contra a abertura de um inquérito para investigar Damares Alves pela suposta prática do crime de advocacia administrativa. O parecer é uma resposta à petição em que o advogado Ricardo Bretanha Schmidt pede uma apuração sobre a transferência de recursos de doações recebidas pelo programa Pátria Voluntária,...
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), posicionou-se contra a abertura de um inquérito para investigar Damares Alves pela suposta prática do crime de advocacia administrativa.
O parecer é uma resposta à petição em que o advogado Ricardo Bretanha Schmidt pede uma apuração sobre a transferência de recursos de doações recebidas pelo programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, para instituições missionárias evangélicas ligadas à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sem edital de concorrência. Os repasses foram revelados pelo jornal Folha de S.Paulo.
Na manifestação protocolada no Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira, 16, Aras afirmou que, conforme a lei, apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir a abertura de inquéritos. “A legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de abertura de inquéritos ou de diligências investigativas relativas a crimes de ação penal pública”, pontuou.
O PGR ainda criticou o advogado que defendeu a investigação de Damares Alves. Para ele, Ricardo Bretanha Schmidt parece aproveitar-se do direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidades ou abuso de poder, previsto na Constituição Federal, para “manifestar seu inconformismo com os rumos da política nacional e com o atual governo”.
Aras sugeriu que o caso seja encaminhado à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina para a “apuração de eventual prática de infração disciplinar”. No documento, o PGR citou 20 petições apresentadas por Ricardo Bretanha Schmidt contra o presidente Jair Bolsonaro, integrantes do alto escalão do governo federal e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
“Insista-se que o exercício regular da prerrogativa, direito público subjetivo de índole essencialmente democrática, deve ser salvaguardado, proteção que não afasta, porém, a necessidade de contenção de condutas exorbitantes”, completou. A decisão cabe, agora, à relatora do processo, ministra Rosa Weber.
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Comentários (10)
Neusa
2020-10-20 16:59:10Congresso Nacional , OAB, Conselho Nacional de Medicina, Associações Jurídicas , Imprensa no geral e outras instituições continuam complacentes com esse desgoverno.Que vergonha de ser brasileira!!!
MARIO
2020-10-20 09:33:15Ado ado ado, tá tudo dominado!
Sônia
2020-10-20 08:52:38Os escolhidos por Boso e pelo centrão ,tem um dever :blindar os amigos ,a família e manter a impunidade e a corrupção
José
2020-10-20 07:16:31É mais um imbecil, que se aproveita da facilidade de advogado para encher o saco
Odete6
2020-10-20 06:52:21Esse capacho cínico, que existe apenas pra ser humilhantemente usado e, justamente, pra """exorbitar na baixaria""", tem o cinismo de acusar do quê ele próprio é o degradado praticante, um advogado que investe no saneamento básico do BRASIL!!!! Mas haverá """retribuição"""!!!! 😆😆😆😆😆😆😆😆😆😆
Odete6
2020-10-20 06:33:48Esse revoltantemente indecente só indicou bandidos pra tudo nas últimas horas!!!! Um deles, um encobridor descarado do crápula-patetóide-miliciano!!!! Em compensação esse verme-capacho-asqueroso que desceu abaixo da sarjeta em sua degradante sub-subserviência, tomará um revertério que ele nem imagina!!!!!..... Bem feito!!!!!
Eliomar
2020-10-20 05:59:18Quando a gente acha que a PGR ( Aras ) chegou ao fim do poço ele sempre da um jeito de se superar. Nem um AGU é são subserviente assim.
WALDYR
2020-10-20 00:11:32Deus nos ajude, para que esse procurador ache o que está procurando.
Deborah
2020-10-19 22:52:36Esse transgressor dos direitos do povo está esperando ser linchado no próximo aeroporto.
Odete6
2020-10-19 21:28:48É difícil um moleque tão repulsivamente moleque e se prestando a papel tão humilhantemente subserviente de capacho incondicional, como esse verme-taras, ícone desprezível das condutas marginais desse desgoverno. Deveria haver uma lei de ""remoção de nacionalidade"" para uma tal subespécie que envergonha os nascidos no mesmo país. Esse mau elemento é exatamente da mesma aviltante subespécie da corvolândia. Que nojo!!!!!