Moro defende no STF que depoimento de Bolsonaro seja presencial: ‘Equidade de posições’

A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que Jair Bolsonaro preste depoimento de forma presencial no inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal. No documento, os advogados de Moro contestam um agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União, que defendeu o interrogatório por escrito do chefe do Executivo.

“Da leitura do texto legal constata-se que a prerrogativa nele insculpida não se estende àqueles – mesmo os membros efetivos do Poder Legislativo ou o chefe do Poder Executivo – na condição de investigados ou denunciados. Vale dizer, ainda, que referida interpretação da norma legal não se mostra isolada no entendimento da Corte Suprema. Pelo contrário, observa-se seu amplo respaldo em outras decisões proferidas pelos pares”, diz o documento entregue pelos advogados de Sergio Moro.

O plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar o caso e decidir se Jair Bolsonaro pode prestar depoimento por escrito, como pleiteia a AGU. A defesa de Moro lembra que o ex-ministro participou de “uma longa oitiva” presencialmente, em maio.

“O entendimento do decano deste Supremo Tribunal Federal prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório, uma vez que o ora peticionário Sergio Moro fora ouvido, presencialmente, perante às autoridades da persecução penal, em longa oitiva”.