Desembargador vota para encerrar investigações sobre Guedes; decisão é adiada
O desembargador Ney Bello, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, votou nesta terça-feira, 22, para encerrar a investigação sobre a suposta prática de fraudes em fundos de pensão por Paulo Guedes (foto). Os crimes, que teriam ocorrido antes de ele assumir o Ministério da Economia, são alvo de apuração na Operação...
O desembargador Ney Bello, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, votou nesta terça-feira, 22, para encerrar a investigação sobre a suposta prática de fraudes em fundos de pensão por Paulo Guedes (foto). Os crimes, que teriam ocorrido antes de ele assumir o Ministério da Economia, são alvo de apuração na Operação Greenfield.
O julgamento do caso, contudo, foi interrompido por um pedido de vista da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Não há data para que o processo volte à pauta da Turma.
A investigação foi aberta com base em relatórios da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc. Os documentos apontam indícios de que Guedes teria se aliado a dirigentes de fundos como a Funcef (Caixa Econômica), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios) para cometer fraudes.
Juntos, os fundos de pensão teriam destinado 1 bilhão de reais a investimentos geridos por Guedes, entre 2009 e 2013. Os investigadores ainda veem um possível conflito de interesses nas negociações. É que os aportes dos fundos na BR Educacional, gestora de investimentos de Guedes, foram usados para a aquisição da HSM Brasil, também ligada a ele.
No voto, ao se posicionar ao favor do habeas corpus, Ney Bello afirmou que não ficou comprovado, nos autos, a prática dos crimes. O desembargador lembrou que a Comissão de Valores Mobiliários concluiu não haver irregularidades na administração dos fundos. "Se a CVM arquiva os procedimentos de investigação nesse sentido e diz que não há temeridade porque os atos foram corretamente praticados. Se ela diz que, malgrado tenha sido um período extremamente deficitário, os fundos deram lucro. Isso tem um valor probante imenso", pontuou.
Além disso, o magistrado criticou a demora na apuração. "Não se trata do sangramento de um cidadão comum, que, por si só, já seria o bastante para qualquer análise dessa natureza, mas do sangramento da própria economia, que vai se espraiar por toda e qualquer casa, toda e qualquer relação econômica de qualquer cidadão em qualquer lugar", completou.
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Comentários (10)
Toni Ferreira
2020-09-23 11:32:05Há uma praxe CONTRA LEGEM em nossa justiça, a qual consiste em arquivar processos que envolvem pessoas com cargos altos nos Três Poderes da República e isso viola frontalmente o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal. Isso ocorre também em níveis estaduais.
Ophir
2020-09-23 10:36:06Decisao da CVM nao tem valor nenhum. Aquilo é um antro da ORCRIM. PRECISA CONTINUAR investigando este pinochista economista de araque.
Ophir
2020-09-23 10:33:30Este procurador é um pandego.
FRANCISCO
2020-09-23 09:53:41E oensar que um sujeito desses é o nosso ministro. Por isso, ele não liga pra nada, vem comquele discursinho que é necessário criar mais um imposto. Incompetente.
Ney
2020-09-23 08:55:51O "liberal" a serviço do jumento corrupto estatista
Antonio
2020-09-23 08:33:49um voto coerente e devidamente embasado. Estão querendo atingir o PG por fatos que a foram comprovados não haver nenhuma irregularidade!
Leandro Domingues
2020-09-23 08:02:50A PREVIC é a reguladora e diz que houve irregularidades, tem que aprofundar a investigação, não entendi a CVM ser incluída na lide, pois o que se debate é a compra de uma empresa do PG pelo fundo de investimento, parece haver conflito de interesse, mas se o preço foi justo, o negocio foi vantajoso ao fundo, não deu prejuízo e o PG não enriqueceu ilicitamente com isso, arquiva-se o caso.
Jose
2020-09-23 07:22:02O argumento usado é medíocre. Se houve crime, então que se investigue independente do impacto sobre a economia. Pelos dados demonstrados, é evidente que houve falcatrua e gestão temerária.
Nádia
2020-09-22 22:38:03Parece q tem uns especializados em pedir vistas.. e outros em provar q no custo benefício.. o custo é grande demais, vulgo, passadores de paninho.
Nina
2020-09-22 21:28:55O que esse desembargador está levando nisso?