Com entrega de relatório nesta terça, PEC da Segunda Instância volta aos holofotes

O relator da PEC da Segunda Instância, deputado Fábio Trad, do PSD, vai protocolar o relatório sobre a proposta na comissão especial criada para discutir o texto na manhã desta terça-feira, 8. O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos, do PL, vai se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pedirá autorização para realizar a votação do relatório em sessão remota. O encontro deve ocorrer ainda nesta terça-feira.

Com a entrega do relatório, cresce no Congresso a pressão pela retomada do debate sobre a PEC da Segunda Instância. Em julho, o presidente da comissão especial, o relator, e o autor da PEC, deputado Alex Manente, do Cidadania, já haviam articulado a retomada do debate.

À época, Rodrigo Maia estimou o retorno das atividades presenciais na Câmara para agosto. Como as previsões não se concretizaram e como não há estimativa de quando os deputados voltarão ao Congresso, os defensores da PEC da Segunda Instância querem discutir e votar o relatório na comissão especial de forma remota. Um dos principais argumentos é a retomada dos trabalhos na comissão especial formada para discutir a reforma tributária.

A resistência à proposta, entretanto, segue forte na Câmara. Como a PEC vai antecipar a prisão de condenados, parlamentares enrolados na Justiça, sobretudo os do Centrão, trabalham arduamente para barrar a tramitação do texto. Partidos de esquerda, como o PT, também são contra a proposta de antecipar o trânsito em julgado. O presidente Jair Bolsonaro, eleito com o discurso de combate à corrupção, trabalha contra a proposta.

O relator da PEC, Fábio Trad, reconhece o poder do lobby contrário ao projeto, mas espera contar com apoio popular para fazer avançar a tramitação. “Alguns grupos contrários à PEC entendem que ela pode violar o princípio da presunção da inocência. Mas tem gente que, por razões óbvias, simplesmente não quer que a Justiça ande”, comenta Trad.

O relatório da PEC não extingue os recursos especial e extraordinário, apresentados ao STF e ao STJ, como previsto no texto original. A ideia é que a interposição dos recursos não impeça o trânsito em julgado da ação. A PEC da Segunda Instância assegura que pessoas absolvidas criminalmente em primeira instância, mas condenadas em segunda instância poderão apresentar recurso ordinário ao STJ, porque não tiveram direito ao duplo grau de jurisdição. O relatório também estende os efeitos da PEC para todos os ramos do direito.