Zema utilizou jatinho destinado à segurança pública em agendas políticas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (foto), do Novo, se valeu de um jatinho, apreendido pela Polícia Federal em uma operação de combate a desvios da saúde no estado do Amazonas, para cumprir agendas políticas. A aeronave, segundo decisão judicial, deveria ser destinada somente "ao combate à violência e à promoção da segurança pública". Além do governador, desembargadores do Tribunal de Justiça mineiro também utilizaram o avião para deslocamentos.

O direito de usar a aeronave chegou a gerar uma disputa judicial. A briga começou tão logo o Cessna Aircraft prefixo PT-TRJ foi apreendido, a partir da Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016. Em julho de 2019, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, designou o governo mineiro como fiel depositário da aeronave até que o processo fosse encerrado. Mas fez ressalvas quanto ao seu uso. “Entendo por necessária a adoção de medidas destinadas a sua conservação e manutenção em pleno funcionamento, e, sobretudo, empregando-a em instituição estatal destinada ao combate da violência e a promoção da segurança pública”, disse a magistrada em sua decisão.

Desde então, o avião ficou sob tutela da Polícia Militar mineira. O cenário mudou este mês quando descobriu-se que o empresário investigado não era o verdadeiro dono do avião -- ele apenas realizava locações de uma empresa de táxi aéreo. Há duas semanas, então, o TRF-1 decidiu devolver o avião à empresa onde ele ficava hospedado.

Quando os donos foram buscar a aeronave em Minas Gerais, além de encontrar uma série de avarias no avião, tiveram acesso aos planos de voo do período. No dia 7 de outubro de 2019, por exemplo, o jatinho -- cuja finalidade era auxiliar nas ações de segurança pública no estado -- serviu para levar Zema, o senador Rodrigo Pacheco e o deputado federal Bilac Pinto, ambos do DEM, para uma agenda política em Brasília.

No dia 19 de maio de 2020, o governador eleito pelo Novo com o discurso de austeridade e que, durante a campanha, chegou a criticar o uso de aeronaves do estado pelos antecessores, utilizou novamente o Cessna Aircraft para fazer política. Ele foi a bordo do avião até Teófilo Otoni para participar de uma cerimônia de entrega de respiradores. Em 8 de junho de 2020, mais uma vez, o expediente se repetiu. Naquela data, ele utilizou o jato para participar de uma entrega de ambulâncias na cidade de Guanhães, que fica a 240 quilômetros de Belo Horizonte, sede do governo mineiro.

De acordo com os planos de voos, quem também usou a aeronave para viagens foi o então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Nelson Missias de Moraes. Em 29 de maio de 2020, o magistrado e outros sete colegas de TJ-MG voaram no jatinho para participar de um evento oficial nas cidades de Santa Maria do Suaçuí e Peçanha. Um mês depois, em 29 de junho, o presidente do Tribunal mineiro utilizou novamente a aeronave. Dessa vez, para um evento oficial em Araxá, acompanhado de três colegas da corte e duas juízas de primeira instância.

O governo de Minas Gerais, por meio de sua assessoria, informou que, dos 56 voos realizados pela aeronave, “30 foram destinados diretamente a ações de segurança pública, seis para ações emergenciais de enfrentamento à pandemia da Covid-19”. O governo confirmou que o jatinho foi utilizado 20 vezes para transporte de autoridades estatais. O objetivo desses deslocamentos, diz a nota, era “atrair investimentos,desenvolver políticas públicas e garantir a retomada da economia do Estado".

Responsável pela decisão que autorizou o uso da aeronave pelo governo de Minas, a desembargadora Mônica Sifuentes afirmou, também por nota, que não recebeu informações sobre o uso indevido do jato. De acordo com a magistrada, o avião foi devolvido aos proprietários após a Corte Especial do TRF-1 que revogar sua decisão.