Relator propõe condenar Dilma a pagar R$ 300 mil por Refinaria de Abreu e Lima

A Comissão de Valores Mobiliários iniciou nesta segunda-feira, 24, o julgamento de dois processos que apuram a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (foto) e de ex-executivos da Petrobras em decisões de investimentos da companhia que resultaram em prejuízos. Houve, contudo, pedidos de vista nos dois casos e não há data para os procedimentos voltarem à pauta.

O primeiro processo tratava da construção da refinaria Abreu e Lima. A previsão de custo da obra foi modificada de 4,1 bilhões de reais para 13,3 bilhões de reais na etapa de execução. Neste caso, o relator da matéria, Henrique Machado, votou pela condenação de Dilma ao pagamento de 300 mil reais pelas irregularidades.

Para o diretor, a petista, que à época integrava o Conselho de Administração da Petrobras, faltou "com o seu dever de diligência na supervisão dos controles internos" da estatal. Ao todo, as multas impostas por Machado aos 16 alvos do processo somam 10,5 milhões de reais.

A pena mais dura descrita no voto atinge o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Machado propôs condená-lo à inabilitação por 15 anos para o exercício do cargo de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta e a 500 mil reais de multa.

No segundo processo julgado pela CVM, o diretor se posicionou pela condenação de ex-executivos da Petrobras por irregularidades na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, mas absolveu Dilma. Para Machado, não ficou provado que a ex-presidente foi omissa. 

Com as obras para a construção do complexo, a Lava Jato estima que houve prejuízos de 28 bilhões de reais para a Petrobras. Machado sugeriu 4,1 milhões em multas a ex-diretores da estatal, entre eles Paulo Roberto Costa e Renato Duque.