STF absolve deputado petista acusado de receber R$ 1 milhão em propina

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu nesta sexta-feira, 21, o deputado Vander Loubet (foto), do PT do Mato Grosso do Sul, em ação penal na qual o parlamentar era acusado de receber 1 milhão de reais em propina num esquema de desvios na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A Procuradoria-Geral da República acusava o petista pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com a denúncia, Loubet teria recebido os valores indevidos entre 2012 e 2014 por meio de sua esposa, Roseli da Cruz Loubet, de seu cunhado e “caixa de campanha”, Ademar Chagas da Cruz, e de Fabiane Karina Miranda Avanci, sócia de Ademar.

Ainda conforme a PGR, o repasse das vantagens aconteceu sob orientação de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema de desvio de recursos da estatal, e através de empresas do doleiro Alberto Youssef.

Contudo, o relator da ação, ministro Edson Fachin, considerou que a denúncia não trouxe provas de que o dinheiro repassado a Ademar tenha ido para Loubet. “O conjunto probatório produzido nos autos não se mostra suficiente à confirmação da tese acusatória no que diz respeito ao pagamento de vantagens indevidas por parte de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos a Vander Luiz dos Santos Loubet, a partir de contratos supostamente superfaturados celebrados no âmbito da BR Distribuidora, o que impede o pretendido reconhecimento de que os depósitos fracionados configurariam o produto do crime de corrupção passiva que lhes foi atribuído na denúncia”, afirmou.