Os impactos da decisão de Trump sobre ativos confiscados por Fidel em Cuba
Em maio do ano passado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou que alguns pontos da lei Helms-Burton, de 1996, entrassem em vigor. Isso permitiu que americanos que tiveram ativos de qualquer tipo confiscados em Cuba depois da Revolução de 1959 — terras, propriedades, participações em empresas — processassem nos tribunais federais americanos as...
Em maio do ano passado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou que alguns pontos da lei Helms-Burton, de 1996, entrassem em vigor. Isso permitiu que americanos que tiveram ativos de qualquer tipo confiscados em Cuba depois da Revolução de 1959 — terras, propriedades, participações em empresas — processassem nos tribunais federais americanos as empresas e cidadãos que têm lucrado com esses ativos desde então. Uma comissão especial calculou o número de demandas com alguma viabilidade em 5.913.
Mais de um ano depois, dos milhares de processos possíveis, apenas cinco foram abertos na Justiça americana para pedir reparação de danos pelo uso indevido dos ativos confiscados por Fidel Castro (foto). Outros vinte processos foram abertos sem conhecimento da comissão especial. "As pessoas que querem provar que são donas ou que têm algum direito sobre uma propriedade em Cuba precisam obter documentos de Cuba para reclamar seus direitos de propriedade, mas isso está sendo muito difícil", diz o advogado espanhol Ignacio Aparicio, da empresa de advocacia Andersen, em Madri. "A isso se soma a dificuldade em se provar na condição de herdeiro legítimo daqueles que poderiam mover um processo."
A decisão de Trump tem gerado ao menos dois impactos na ilha comunista. Um deles é a redução dos investimentos estrangeiros, uma vez que empresários e aqueles que poderiam financiar os projetos passaram a temer processos por lucrar com bens alheios. O outro efeito está relacionado com o Título 4 da lei Helms Burton. Por causa dele, alguns diretores de empresas espanholas com investimentos em Cuba passaram a ter a entrada nos Estados Unidos bloqueada.
Em fevereiro, o diretor da rede espanhola Meliá de hotéis, Gabriel Escarrer, recebeu uma carta dizendo que está impedido de entrar nos Estados Unidos. A rede espanhola tem 37 hotéis na ilha e planeja abrir mais dois depois de 2022.
A Espanha é o país com o maior número de empresas processadas na Justiça americana como consequência da aplicação da lei Helms-Burton. Além da Meliá, entre as companhias espanholas processadas estão a NH Hotéis, Iberostar e BBVA.
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Comentários (6)
Gilmar
2020-07-28 06:23:29É isto mesmo, a Cuba de Fidel roubou propriedades alheias em nome de um sonho socialista que virou pesadelo, agora querem reclamar do bloqueio e da a lei americana?, É sempre assim como dizia Tatcher, o socialismo acaba junto com o dinheiro dos outros.
Waldemar
2020-07-27 17:18:08Cuidado! Se vocês acham que um Estado (EUA), pode reclamar via seus tribunais bens dentro de outros Estados, daqui a pouco teremos os herdeiros do Henry Ford pedindo um pedaço da Amazônia chamada Fordlandia. Pensar em termos de mocinho vs bandido é perigoso. Cuba é uma ditadura de partido. Quase fizeram o mesmo aqui, caso José Dirceu não fosse para cadeia. Mas, mesmo qdo o mocinho mata, ele continua sendo um criminoso. Cuidado todos
Hermann
2020-07-27 10:01:09brabo!!! Trump can em frente.
Claudio
2020-07-27 09:36:11Parabéns, Trump!
Luiz
2020-07-27 01:23:14Povo sem-vergonha!
Maria Goiabademinas
2020-07-26 18:48:29Muito bem. Tem que quebrar as pernas dos comunistas pelo bolso. É o único jeito.