Pessoas que atuam prestando serviços ao Uber e iFood poderão ficar com seus respectivos pagamentos bloqueados. Sendo assim, envolve não só motoristas, como também entregadores.
Isso se dá porque essas pessoas contam com dívidas trabalhistas. Tudo começou quando uma mulher exigiu receber valores, principalmente de pessoas que trabalham nos aplicativos.
Tal medida foi decisiva na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sendo assim, iFood e Uber tiveram que dar informações.
O envolvimento das empresas
Penhorando 50% dos pagamentos que os motoristas e os entregadores recebem do Uber e iFood, o juiz responsável não determinou que as pessoas fiquem sem receber. Com parte do valor, eles poderão se organizar para quitar os débitos, enquanto o outro lado da situação ficará satisfeito.
Indo além, o valor não quitado não foi direcionado ao pequeno negócio. E, sim, foi dado como responsabilidade dos donos. No ano passado, a mulher acionou a Vara do Trabalho para que eles pressionassem o iFood e o Uber. Tendo isso, queria solicitar a confirmação dos cadastros e se os donos contavam com ativação nos aplicativos.
O propósito de tudo era solicitar a penhora, que em primeira instância o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negou. Segundo a 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, aquilo que foi acumulado como valor diante dos aplicativos não poderia ser destinado por conta do sistema alimentar. Por isso, não deveria ser penhorado.
Agora, diante do TRT, eles se basearam no Código de Processo Civil, onde valores, acúmulos e também vencimentos são assegurados. Sendo assim, se enquadra para pessoas que atuam como autônomas. Além disso, o sistema de penhora não pode ser incluído perante créditos trabalhistas.
Portanto, os 50% estão garantidos, e eles assegurarão. Toda a compreensão do caso passou pelo Pleno do TST, especialmente no Tema Repetitivo 75. Diante da Oitava Turma, caso sejam identificados novos valores relacionados aos que estão devendo e tendo envolvimento do iFood e Uber, tudo deve resolvido o mais rápido possível.
