Nos últimos anos, os diferentes setores da política nacional têm se dedicado à criação de projetos que visam desburocratizar as leis de trânsito no país, facilitando assim a vida de muitos condutores.
E dentre as propostas mais recentes em tramitação na esfera legislativa, destaca-se o Projeto de Lei 3.412/2023, que pode revolucionar totalmente o sistema de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apresentada pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), a iniciativa tem como objetivo incentivar a condução responsável por meio do reforço positivo, diminuindo automaticamente uma parte da pontuação acumulada.
De acordo com o texto, o condutor precisaria permanecer por no mínimo seis meses sem registrar novas infrações para ganhar o direito de reduzir pelo menos um terço da pontuação total registrada na CNH.
Sendo assim, o PL imporia aos motoristas um tipo de “período de bom comportamento” no trânsito, exigindo a adoção de práticas mais responsáveis na direção para que, somente então, o benefício fosse garantido.
Limitações: projeto não impede a suspensão da CNH
É importante ressaltar que, diferentemente dos pontos na CNH em si, a redução oferecida pelo novo PL não será cumulativa, podendo ser aplicada apenas uma vez por período de referência.
Vale ressaltar também que a medida apenas promoverá uma redução proporcional, mas não eliminará completamente os pontos. Desta forma, os riscos de suspensão da CNH ainda seguiriam existindo.
Isso significa que, caso o motorista atinja o limite máximo de pontos antes do prazo de seis meses, não haverá qualquer tipo de retroatividade, mantendo-se o direito suspenso até que seja possível recuperar a permissão para dirigir.
Conforme mencionado anteriormente, no momento, o PL 3.412/2023 segue em tramitação na Câmara e, posteriormente, passará pelo crivo da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Somente após isso ele poderá ser encaminhado ao Senado para, por fim, ser sancionado para se tornar lei.
