A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a comercialização e o uso de spray de pimenta por mulheres a partir de 16 anos.
Essa medida, proposta pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE), visa enfrentar a crescente violência contra mulheres no Brasil. O projeto pretende facilitar a defesa pessoal feminina em situações de risco à integridade física e sexual.
Até agora, essa autorização se limita ao estado do Rio de Janeiro. A proposta tem como objetivo modificar o Estatuto do Desarmamento, permitindo a venda do spray em todo o território nacional.
A intenção é reunir esforços para que o projeto avance rapidamente, com expectativas de votação próxima ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.
Regras para aquisição e uso do spray de pimenta
O texto propõe que o spray de pimenta seja reconhecido como um instrumento de defesa não letal, adequado para usar em situações de agressão contra a mulher. O projeto estabelece diretrizes rigorosas para a compra e uso do spray de pimenta.
A compradora deve apresentar um documento de identidade com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de que não possui condenações por crimes dolosos violentos. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, o uso deverá ser autorizado apenas com a permissão de um responsável legal.
Justificativas e dados de violência
O projeto surge diante de dados preocupantes sobre a violência contra mulheres no Brasil. Em 2024, foi registrado um aumento de 19% nas tentativas de feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025.
Gorete Pereira defende que o spray de pimenta é uma alternativa viável para aumentar a capacidade de defesa das mulheres sem equipará-las a armas de fogo.
Penalidades por uso indevido do spray de pimenta
O projeto prevê sanções administrativas para o uso indevido do spray fora das situações de legítima defesa.
As punições variam de advertências formais a multas de um a dez salários mínimos, com pena dobrada em caso de reincidência. Além disso, o spray pode ser apreendido, e a compradora pode ser proibida de adquiri-lo novamente por até cinco anos.
Caso o uso do spray resulte em crimes, como lesão corporal ou ameaça, a mulher poderá responder criminalmente, conforme o Código Penal Brasileiro.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado. A expectativa é que essa medida seja implementada em todo o Brasil, oferecendo um recurso adicional para as mulheres se defenderem.
Com atenção crescente à segurança feminina, o Congresso busca não só legalizar o uso do spray, mas assegurar instruções claras sobre sua aplicação.
