Um casal do Paraná encerrou o ensino domiciliar dos filhos e matriculou as crianças em uma escola regular após a multa judicial pelo descumprimento da ordem de matrícula chegar a quase R$1,4 milhão.
As duas crianças, com 4 e 7 anos na época da decisão, em 2023. O caso ocorreu em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba
A família mantinha os filhos fora da rede escolar havia cerca de dois anos. A decisão reacende o debate sobre homeschooling no Brasil, modalidade que ainda não tem regulamentação federal em vigor.
Obrigação de matrícula
No Brasil, a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos. A regra aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e impõe aos pais ou responsáveis o dever de matricular crianças e adolescentes na escola.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é proibido pela Constituição.
No entanto, a Corte também afirmou que a prática depende de lei que estabeleça regras, fiscalização, avaliação e proteção aos direitos das crianças.
Multa aumentou
No caso do Paraná, a Justiça determinou a matrícula dos filhos no ensino regular. Como a ordem não foi cumprida por longo período, a multa diária se acumulou até alcançar valor milionário.
Depois disso, os pais decidiram encerrar o ensino domiciliar e colocar as crianças em uma escola. A mudança não encerra, automaticamente, todos os efeitos financeiros do processo. Ainda assim, atende à exigência central da decisão judicial.
Debate continua
Defensores do homeschooling afirmam que famílias devem ter liberdade para escolher a forma de educação dos filhos. Por outro lado, autoridades educacionais e órgãos de proteção defendem regras claras para garantir convivência escolar, controle de aprendizagem e acompanhamento de possíveis situações de vulnerabilidade.
Enquanto não houver lei nacional específica, famílias que adotam ensino domiciliar podem enfrentar questionamentos judiciais.
A matrícula escolar é obrigação reconhecida pelo sistema educacional brasileiro. O conselho tutelar foi acionado.
