O processo para obter a primeira habilitação no Brasil está prestes a passar por mudanças. Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional propõe a obrigatoriedade do exame toxicológico para novos condutores nas categorias “A” (motocicletas) e “B” (carros).
Até então, essa exigência era restrita às categorias profissionais “C”, “D” e “E”. A proposta também prevê gratuidade na CNH para pessoas de baixa renda, utilizando recursos de multas de trânsito.
Se sancionada pelo presidente Lula, a medida poderá impactar milhões de brasileiros, tanto pela exigência adicional para os novos motoristas quanto pela inclusão de um benefício social no processo de habilitação.
O que muda com o exame toxicológico para categorias A e B?
Atualmente, o exame toxicológico é exigido para motoristas das categorias C (caminhões), D (vans e ônibus) e E (carretas e veículos com reboque), tanto no momento da obtenção da carteira quanto nas renovações periódicas.
Com a aprovação do novo projeto de lei, essa obrigatoriedade será estendida a quem estiver tirando a primeira habilitação nas categorias A e B.
Isso significa que motociclistas e motoristas de carros de passeio também precisarão apresentar um exame toxicológico com resultado negativo antes de concluir o processo de habilitação.
Quais substâncias serão detectadas?
O exame toxicológico tem a capacidade de detectar diversas substâncias consumidas nos últimos três meses. Entre as substâncias detectáveis estão:
- Anfetaminas: como metanfetamina, MDMA, MDA, anfepramona.
- Canabinóides: como Carboxy THC (resquícios de maconha).
- Opiáceos e derivados da cocaína: como morfina, codeína, heroína, benzoilecgonina, cocaetileno.
A validade do exame será de 90 dias a partir da data da coleta, e a coleta poderá ser realizada por clínicas médicas autorizadas para exames de aptidão física e mental.
CNH gratuita para pessoas de baixa renda
Um dos aspectos mais relevantes do projeto é a proposta de gratuidade na formação de condutores de baixa renda, com recursos provenientes das multas de trânsito.
A gratuidade valerá para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
O projeto garante a isenção total dos custos do processo de habilitação, incluindo aulas teóricas e práticas, taxas do Detran, exames médicos e psicotécnicos, e emissão da CNH.
Transferência de veículos por assinatura digital
Outro ponto importante do projeto é a modernização do processo de transferência de veículos, que poderá ser feito de forma 100% digital.
O projeto autoriza a transferência eletrônica de veículos por meio de contratos assinados digitalmente em plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
As exigências incluem assinatura digital qualificada ou avançada dos envolvidos na negociação e o uso de uma plataforma de assinatura homologada pelo Contran, garantindo validade jurídica em todo o território nacional.
Com a sanção presidencial, essas mudanças poderão entrar em vigor ainda neste ano, alterando de forma significativa o processo de obtenção da habilitação no Brasil.
