O piso salarial dos professores da educação básica pública subiu para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026. O aumento de 5,4% superou a inflação do INPC de 2025, que foi de 3,9%, e garantiu ganho real de 1,5 ponto percentual, conforme o Ministério da Educação.
O presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.334/2026 em 21 de janeiro. A MP entrou em vigor imediatamente, com publicação no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Contudo, o Congresso Nacional precisa aprová-la para que ela vire lei definitiva.
O prazo original da MP era de 60 dias, prorrogado automaticamente por mais 60. O Congresso Nacional registra a vigência até 1º de junho de 2026. O texto aguarda análise na Câmara dos Deputados até lá.
O que muda com a nova fórmula
A MP desvinculou o cálculo do piso do antigo critério baseado exclusivamente no crescimento do valor aluno/ano do Fundeb. A nova fórmula combina o INPC do ano anterior com 50% da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Pela regra antiga, o reajuste de 2026 seria de apenas 0,37%, cerca de R$ 18 de aumento. Com a mudança, o ganho saltou para 5,4%.
A nova fórmula também garante que o percentual nunca fique abaixo da inflação do período, protegendo o poder de compra da categoria.
O governo estima impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026 caso todos os entes apliquem o reajuste. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta valor maior, de até R$ 8 bilhões.
O que acontece se o Congresso não votar
Se a MP caducar, um decreto legislativo precisa disciplinar os efeitos do período de vigência. Isso cria insegurança jurídica para estados e municípios que já pagaram o novo piso nos contracheques.
O texto ainda depende de análise em comissão mista antes do plenário.
A Lei do Piso, Lei nº 11.738/2008, define que o valor se aplica a professores com jornada de 40 horas semanais. Para outras cargas horárias, o cálculo é proporcional. A aprovação no Congresso tornaria a nova fórmula de cálculo permanente para os próximos anos.
