O Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei 1.640/2022, que visa oferecer suporte e direitos a famílias que enfrentam a perda de um bebê recém-nascido ou a perda gestacional espontânea.
Este projeto, que agora aguarda a sanção presidencial, é uma junção de esforços de diversos parlamentares e instituições dedicadas à causa.
O projeto foi relatado pela senadora Augusta Brito e combina propostas da deputada Geovânia de Sá e do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A iniciativa é um passo significativo para fortalecer a assistência nos serviços de saúde e garantir que as famílias enlutadas recebam o cuidado necessário.
Quais são os direitos assegurados pelo PL 1.640/2022?
O PL 1.640/2022 propõe uma série de medidas para apoiar as famílias em luto. Entre as principais propostas estão a criação de alas reservadas em hospitais para mães em luto, a oferta de apoio psicológico especializado e a realização de exames para investigar as causas das perdas.
Além disso, o projeto prevê o acompanhamento na próxima gestação e a capacitação específica dos profissionais que trabalham em maternidades.
Outros direitos incluem a possibilidade de sepultamento ou cremação do feto ou do bebê nascido morto, com a participação dos familiares na elaboração do ritual.
O projeto também permite a solicitação de declaração com o nome do natimorto, data e local do parto, e, se possível, o registro da impressão digital e do pé. As famílias terão direito a um acompanhante no parto de natimorto e assistência social para trâmites legais.
Qual é a relevância global da mortalidade perinatal?
A mortalidade perinatal é uma questão crítica que afeta milhões de famílias em todo o mundo. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 5 milhões de crianças morrem anualmente, sendo quase metade delas no primeiro mês de vida.
No Brasil, em 2024, foram registrados 24.237 óbitos fetais e 20.007 óbitos de bebês com até 28 dias de vida. As principais causas de óbito na primeira semana de vida incluem fatores relacionados à saúde materna, prematuridade, asfixia/hipóxia, infecções perinatais e afecções respiratórias.
Esses dados reforçam a importância de políticas públicas eficazes para reduzir a mortalidade perinatal e oferecer suporte adequado às famílias afetadas.
