O desrespeito à faixa de pedestres continua sendo uma questão que ainda chama a atenção no trânsito brasileiro.
A falta de atenção às normas de trânsito compromete a segurança dos pedestres e também resulta em penalidades altas para os motoristas infratores.
Mas o que isso significa para a carteira e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um condutor?
Penalidade para motoristas que desrespeitam pedestres
Parar sobre a faixa de pedestres constitui uma infração de natureza leve, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), gerando uma multa de R$ 88,38, além da adição de 3 pontos na CNH.
A situação se agrava quando o veículo é estacionado sobre a faixa, transformando a infração em grave. Nesse caso, a multa aumenta para R$ 195,23 e são adicionados 5 pontos na CNH do condutor.
Como proceder em caso de multa?
Se autuado por parar na faixa, o motorista pode recorrer através de um processo estabelecido. Inicialmente, pode apresentar uma defesa prévia ao órgão emissor, fundamentada em provas, como fotos ou testemunhos.
Se a defesa for rejeitada, há a possibilidade de recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). A documentação e os argumentos devem ser robustos, visando comprovar a ausência de culpa.
Discussão no Congresso
Atualmente, estão em discussão no Congresso propostas para aumentar o rigor de certas infrações de trânsito.
Algumas propostas buscam tornar infrações como ultrapassar na faixa de pedestres cada vez mais severas, com multas elevadas e mais pontos na CNH, visando reduzir o número de atropelamentos.
O cumprimento das regras de trânsito e o respeito pelas áreas de travessia para pedestres são essenciais para garantir a segurança pública. Infrações não só acarretam consequências financeiras aos motoristas desatentos, mas principalmente ampliam o risco de acidentes.
