Nesta quarta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a iniciar pesquisas sobre o cultivo de cannabis, mas a decisão acabou gerando certa confusão.
Isso porque algumas pessoas ficaram em dúvida se a permissão teria repercussão geral, liberando o cultivo em ambiente doméstico. No entanto, segundo as informações oficiais, a medida é de caráter excepcional e exclusivo.
Sendo assim, apenas a Embrapa está autorizada a cultivar a planta, seguindo rigorosas regras de controle. E vale destacar que o cultivo será restrito a usos científicos e industriais.
Isso significa que nenhum produto resultante da pesquisa poderá ser comercializado. Além disso, apenas instituições de pesquisa devidamente autorizadas poderão receber o material da Embrapa para o aprofundamento de análises.
Cannabis na agropecuária: objetivos da Embrapa
Através da autorização, a Embrapa pretende estender os conhecimentos da agropecuária brasileira sobre as aplicações da cannabis em setores como a saúde, agricultura e indústria. E conforme divulgado pelo portal CNN, a instituição trabalhará com as seguintes frentes de pesquisa:
- Conservação e caracterização do material genético, para assegurar que o Brasil possua uma base própria, organizada e totalmente rastreável;
- Contribuições para a geração de evidências para apoiar decisões seguras e tecnicamente embasadas sobre o uso da cannabis medicinal;
- Fortalecer a bioeconomia nacional através do pré-melhoramento do cânhamo, que por sua vez pode abrir portas para fibras sementes e aplicações industriais de grande potencial.
Direito de cultivar cannabis pode ser conquistado na Justiça
Vale lembrar que, no Brasil, o cultivo de cannabis é permitido a partir do cânhamo industrial, que é uma variedade da planta com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), o princípio psicoativo da maconha.
Embora a permissão seja exclusiva para empresas que atuem na produção de medicamentos ou que comercializam o produto para usos farmacêuticos, indivíduos com objetivos semelhantes podem conquistar um habeas corpus preventivo na Justiça.
Todavia, o caso será analisado rigorosamente, uma vez que é necessário haver comprovação de que o uso será pessoal e medicinal. Além disso, o cultivo deve obedecer à regulamentação a ser editada pela Anvisa e pela União.
