O governo federal lançou neste domingo, 3 de maio, uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. A iniciativa parte da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e circula em TV, rádio, internet, jornais, cinema e imprensa internacional.
O slogan da campanha é “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.” Conforme a Secom, o objetivo é conscientizar empregados e empregadores sobre o impacto da mudança na vida das famílias brasileiras.
Ao todo, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução da jornada. Para fins de comparação, a Secom destacou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais alcança cerca de 10 milhões de pessoas.
O que propõe o projeto de lei
Em 14 de abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com urgência constitucional.
O texto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
A proposta mantém as oito horas diárias como limite e permite que o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso seja definido em negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade econômica e cada categoria profissional.
Na prática, o texto acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O PL tramita junto de outras propostas no Congresso, que criou uma comissão especial para analisar em conjunto as PECs sobre o tema, instalada em 29 de abril.
Como está o trâmite no Congresso
A comissão especial tem 38 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para emitir parecer. O presidente do colegiado é o deputado Alencar Santana (PT-SP) e a relatoria cabe ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O colegiado analisa a PEC 221/19, que trata do mesmo tema, além da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê quatro dias de trabalho por semana com limite de 36 horas.
Se aprovadas na comissão, as propostas seguem para votação no plenário da Câmara.
