Além da aposentadoria, INSS anuncia mais um depósito para aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reembolsou R$ 2,74 bilhões a 3,92 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. 

A ação administrativa visa devolver valores descontados indevidamente de benefícios por associações nos últimos anos. 

Este ressarcimento foi creditado diretamente nas contas dos beneficiários, evitando a necessidade de ações judiciais.

Impacto nacional e destaque em São Paulo

Os descontos indevidos afetaram beneficiários em todo o país, com São Paulo representando a maior parte das devoluções. 

No estado, 678.310 aposentados e pensionistas receberam cerca de R$ 493,6 milhões. A devolução faz parte do trabalho do INSS para corrigir falhas sistêmicas e garantir que os beneficiários recebam seus direitos.

Pensionistas e aposentados interessados em contestar descontos devem acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Alternativamente, é possível buscar assistência em agências dos Correios. 

Após registrar a contestação, os segurados podem aderir a um acordo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal que assegura a devolução dos valores cobrados indevidamente.

Inclusão de herdeiros no ressarcimento

Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao ressarcimento. Devido a muitos desses beneficiários já estarem falecidos quando as irregularidades foram identificadas, o INSS facilitou o processo de solicitação para pensionistas e herdeiros. 

Documentação comprobatória pode ser apresentada pelo portal Meu INSS ou nas agências dos Correios. O prazo para contestação dos descontos está aberto até 14 de fevereiro de 2026. 

Ajuste dos valores de ressarcimento

Os valores devolvidos aos beneficiários são ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Essa correção garante que o valor ressarcido preserve seu poder de compra original, considerando o período em que os descontos ocorreram. 

Ao optar pelo ressarcimento administrativo, os segurados renunciam ao direito de buscar indenização moral, embora possam optar por prosseguir em ações judiciais, caso desejem.