Transportar crianças sem cadeirinha no carro é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que resulta em multa de R$ 293,47 e adiciona sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Esta infração também pode levar à retenção do veículo até a regularização da situação, sendo fundamental para garantir a segurança de crianças nas vias.
Desde a aplicação das normas, a conscientização sobre o uso de dispositivos de segurança infantil tem crescido. Contudo, o número de infrações por transporte inadequado aumentou 13,85% em 2023. Estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais lideram em autuações, revelando a dimensão nacional do problema.
Importância do uso da cadeirinha
Acidentes de trânsito figuram entre as principais causas de morte infantil no Brasil. A utilização correta de equipamento como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação é determinante para reduzir riscos de ferimentos graves.
A Lei da Cadeirinha, vigente desde 2008, especifica critérios de uso desses assentos de acordo com a idade e o peso da criança.
Crianças até 1 ano devem utilizar o bebê conforto, posicionado de costas para o movimento. Entre 1 e 4 anos, a cadeirinha é obrigatória. Entre 4 e 7,5 anos, é necessário o uso do assento de elevação, até que a altura permita o uso seguro do cinto de segurança.
Exceções no transporte infantil
A legislação faculta algumas exceções onde o uso da cadeirinha não é exigido. Crianças podem ser transportadas no banco dianteiro, sem cadeirinha, em veículos como picapes de cabine simples ou quando todos os assentos traseiros estiverem ocupados.
Em veículos de transporte coletivo e escolar, assim como em carros locados ou veículos de aplicativos, a obrigatoriedade da cadeirinha é flexibilizada. Em tais circunstâncias, assegurar que o cinto de segurança esteja corretamente ajustado é essencial.
Implicações de multas e penalidades
Além do impacto financeiro, a penalidade por transporte inadequado de crianças pode comprometer a habilitação do motorista.
A retenção do veículo até a regularização pode causar transtornos, sobretudo para profissionais que dependem do carro para trabalho. Seguir as normas ajuda não só a evitar multas, mas também salva vidas.
Cumprir as normas sobre o uso de cadeirinhas e outros dispositivos de segurança é essencial para protegê-las e contribuir para um trânsito mais seguro.
