Uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula neste mês de junho cria a renovação automática da CNH para motoristas com bom histórico no trânsito.
O benefício vale para quem não acumulou infrações com pontuação no último ano e está cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Quem se encaixa nos critérios pode renovar a carteira pelo aplicativo CNH do Brasil, sem precisar ir ao Detran e sem custo.
Para quem tem 50 anos ou mais a renovação automática só pode ser usada uma única vez nessa faixa etária. Depois disso, o motorista volta ao processo tradicional de renovação, com exame médico presencial em clínica credenciada pelo Senatran.
Quem pode usar a renovação automática
Três condições precisam ser cumpridas ao mesmo tempo, o motorista precisa estar inscrito no RNPC, não pode ter recebido nenhuma infração que gere pontos na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento e não pode apresentar condições de saúde que exijam avaliações complementares determinadas pelos órgãos de trânsito.
Também ficam de fora os motoristas com 70 anos ou mais, que seguem com renovação presencial obrigatória a cada três anos.
Motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo, também continuam no rito tradicional, com avaliação psicológica obrigatória em cada renovação.
Os prazos de validade não mudaram
A nova lei não alterou os intervalos de renovação definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Motoristas com menos de 50 anos renovam a cada 10 anos.
Entre 50 e 69 anos, o prazo cai para cada 5 anos. Com 70 anos ou mais, a renovação é obrigatória a cada 3 anos.
Ou seja, quem renovou a CNH antes de completar 50 anos mantém a validade impressa no documento e só passa para a faixa de 5 anos na próxima renovação.
O que acontece se a CNH vencer
Dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira. A orientação dos especialistas é checar o prazo de vencimento com 30 a 60 dias de antecedência para evitar filas e contratempos.
O cadastro no RNPC é voluntário e gratuito e a inscrição pode ser feita pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo oficial de trânsito para Android e iOS.
