O Banco Central do Brasil (BC) foi processado pela professora e empresária Anette Vernaschi Toppan, que alega ser a idealizadora original do sistema Pix. A ação, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pede uma indenização mínima de R$ 1 milhão e o reconhecimento de direitos autorais sobre o sistema de pagamentos.
O processo, distribuído em setembro de 2025 e tornado público em maio de 2026 pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, sustenta que a autora registrou o projeto “Tá Pago” na Biblioteca Nacional em 2014.
Segundo a petição, a metodologia permitia transferências eletrônicas instantâneas utilizando créditos de telefonia móvel, uma solução adotada porque a empresa da autora não possuía licença de instituição financeira na época.
Acusação de plágio
Anette afirma que, entre 2015 e 2016, período em que o Banco Central iniciava os estudos para um sistema nacional de pagamentos, um de seus sócios contatou a autarquia para buscar autorização para operar o “Tá Pago”.
A autora classifica o Pix, lançado oficialmente em novembro de 2020, como uma “versão 2.0” de seu projeto, alegando que o BC teve acesso à sua documentação e utilizou a ideia sem permissão.
Além da indenização por danos morais e materiais, a ação solicita o pagamento de royalties pela exploração da propriedade intelectual. O advogado da autora, José Luís Mazuquelli, classificou o caso como uma “questão política”, especialmente em meio às recentes investigações do governo dos Estados Unidos sobre o impacto do Pix nas operadoras de cartão americanas.
Defesa do Banco Central
Em resposta às acusações da professora, o BC nega veementemente qualquer violação de direitos autorais. Em sua contestação, a autarquia argumenta que sistemas de pagamento móveis similares já existiam globalmente antes do registro do “Tá Pago” e antes do desenvolvimento interno do Pix, iniciado em 2019.
Além disso, a defesa do banco sustenta que ideias e métodos não são passíveis de proteção autoral da mesma forma que obras artísticas ou literárias específicas.
