Um casal de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí (SC), recebeu cobrança de R$ 936.467,64 em multas por não vacinar os três filhos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu o início da cobrança em 10 de junho, com base numa decisão judicial de 2024 que previa multa diária em caso de descumprimento.
A ação começou em fevereiro de 2024, depois que a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Tutelar encontraram as cadernetas das três crianças sem nenhum registro de vacina.
Assim, a Justiça determinou então que os pais regularizassem o esquema vacinal em 45 dias, sob pena de multa de R$ 500 por dia e por criança, e como são três filhos, o valor diário chega a R$ 1.500.
O casal recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas a decisão de primeira instância foi mantida. O processo transitou em julgado no fim de maio de 2026, tornando a condenação definitiva.
Por que os pais recusam a vacina
Segundo o pai das crianças, Heins Hackbarth Júnior, a decisão de suspender a vacinação começou após o filho mais velho, hoje com nove anos, apresentar uma reação adversa aos seis meses de vida.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ele chamou o esquema vacinal de “imaculada, santa, deusa vacina” e questionou a decisão judicial.
Durante o processo, uma perícia médica avaliou as crianças e concluiu que não havia contraindicação clínica que impedisse a aplicação das vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação.
O TJSC entendeu que laudos particulares não estão acima da perícia oficial, e que o receio de efeitos adversos raros não justifica recusar a vacinação obrigatória.
O que diz a sentença
Na decisão, o juiz reforçou que a vacinação infantil é obrigatória no Brasil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
O magistrado destacou que o direito à saúde e à proteção dos filhos menores tem prioridade absoluta, acima do poder familiar e da liberdade do que os pais julgam ser verdade ou não.
O TJSC considerou a renda do casal incompatível com o benefício, já que o pai trabalha como engenheiro e empresário. Caso a dívida não seja paga no prazo de 15 dias, o MPSC pode pedir bloqueio de contas bancárias e penhora de bens.
Como as vacinas salvam vidas no Brasil e no mundo
A vacinação evitou 154 milhões de mortes no mundo desde 1974, das quais 95% eram de crianças com menos de 5 anos, segundo levantamento que reúne dados da OMS. A imunização infantil responde, sozinha, por 40% da queda da mortalidade infantil global nas últimas cinco décadas.
Segundo dados do Ministério da Saúde e da OMS, o número de crianças brasileiras sem nenhuma dose da vacina pentavalente, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, caiu de 418 mil em 2022 para 103 mil em 2023.
