Um projeto de lei de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) busca regulamentar a aposentadoria especial para agentes de saúde.
A proposta será discutida em uma audiência pública no Senado, marcada para a próxima terça-feira (8), em Brasília. O objetivo é proporcionar um regime previdenciário mais justo para esses profissionais, que enfrentam condições de trabalho insalubres.
Se aprovado, o projeto garantirá aposentadoria integral e paritária para os agentes, permitindo que eles recebam o mesmo valor da última remuneração, além de terem os aumentos igualados aos dos servidores ativos.
Quem serão os beneficiados?
Os principais beneficiados serão os agentes de saúde e de combate a endemias com pelo menos duas décadas de serviço. A idade mínima proposta para aposentadoria é de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres.
A proposta também abrange agentes que acumularam experiência em outras funções, possibilitando que se aposentem após 15 anos de trabalho específico e mais 10 anos em outras áreas públicas.
Essa regulamentação é baseada na Emenda Constitucional 120 de 2022, que prevê a aposentadoria especial para esses trabalhadores. No entanto, a implementação depende da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso.
Importância da regulamentação
A falta de uma lei complementar impede a execução efetiva da aposentadoria especial em estados e municípios. Assim, a regulamentação busca estabelecer um quadro legal claro para que a União, responsável financeira, possa executar tais mudanças.
Participantes da audiência incluem representantes do Ministério da Saúde e da Previdência Social, que debaterão os detalhes necessários para efetivar os direitos desses profissionais em todo o país.
Caminho para a aprovação
Espera-se que a audiência ajude a esclarecer os pontos de implementação do projeto e acelere o processo legislativo.
Caso avance, a proposta pode estabelecer um precedente importante para outras categorias profissionais que atuam em condições semelhantes.
O acompanhamento desse projeto de lei é fundamental, pois representa uma melhoria no reconhecimento profissional dos agentes de saúde no Brasil.
