Com o objetivo de proporcionar agilidade na recuperação financeira aos cidadãos, a Lei do Superendividamento, aprovada em 2021, trouxe mecanismos que facilitam a quitação de dívidas.
Por meio de um sistema de negociação em blocos, a lei assegura condições mais simples e acessíveis para que o problema seja resolvido entre as partes.
E vale destacar que, no caso dos idosos com mais de 60 anos, existem ainda mais vantagens, uma vez que a lei também garante ainda possui algumas medidas para evitar o comprometimento financeiro destas pessoas.
Entre elas, estão a proteção do mínimo existencial, que garante que o idoso não comprometa mais do que 25% de sua renda mensal com o pagamento de dívidas, assegurando o atendimento de suas necessidades básicas.
Desta forma, renegociações podem ser realizadas de forma muito mais tranquila. Além disso, estas pessoas ainda estão protegidas de cobranças abusivas em contas de luz, gás, agua, internet e telefone.
Lei fornece isenção de dívidas para idosos?
Apesar de facilitar bastante o processo de negociação de dívidas para os idosos, a Lei do Superendividamento não isenta o pagamento de dívidas.
No entanto, em alguns casos, dívidas que venham a comprometer o mínimo existencial podem ser renegociadas ou até mesmo perdoadas, dependendo do credor.
Dívidas mais comuns entre os idosos no Brasil
O endividamento entre idosos tem aumentado significativamente no Brasil, afetando mais de 14 milhões de pessoas só nos últimos anos, de acordo com dados da Serasa Experian. E estes são os principais fatores para este fenômeno:
- Empréstimos pessoais e financiamentos: frequentemente utilizados em situações de emergência, esses serviços costumam envolver altas taxas de juros, o que pode contribuir para o aumento do endividamento.
- Contas de consumo: idosos que enfrentam dificuldades no gerenciamento das finanças podem acabar acumulando débitos de serviços essenciais, como água, luz, gás, telefone e internet.
- Dívidas de cartão de crédito: o uso frequente do cartão de crédito, combinado com juros altos, pode levar a um ciclo de endividamento.
- Empréstimos consignados: mesmo com taxas menores, o desconto direto na aposentadoria pode comprometer uma parcela significativa da renda.
- Outras dívidas: geralmente com instituições financeiras, débitos decorrentes de contratos regulares e dívidas tributárias.
