Esperidião Amin: “Há um exagero de decisões monocráticas”
O relator da PEC que tenta coibir ações individuais de ministros do STF afirma que multiplicação dessas decisões gera insegurança jurídica e serve a interesses indesejáveis
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Senador por Santa Catarina, Esperidião Amin é o relator da Proposta de Emenda à Constituição número 8, de 2021, que busca conter as decisões monocráticas e os pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal. O assunto está sendo debatido no Senado e pode ser votado em novembro.
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Comentários (3)
Marcio de LIma Coimbra
2023-11-06 20:58:41Aos 70 anos, me parece claro aque a nossa constituição, por mais bem intencionada que tenha sido feita, apresenta problemas graves, muito graves. Creio que seria interessante que notáveis, que não tenham assento no Congresso, comecem a burilar outra, voltada para princípios. Não mais faz sentido 'ser permitido se não for expressamente proibido'. Tais 'decisões monocráticas', absolutistas por excelência, são aceitas como 'algo que deva ser modificado'. Jamais deveria existir tal possibilidade.
Clayton De Souza pontes
2023-11-03 18:12:35O STF é claramente uma corte política aparelhada pra defender políticos corruptos e poderosos. Uma fonte permanente de insegurança jurídica
Joao
2023-11-03 14:11:49Para as decisões em caráter de emergência tais como HC, há as outras instâncias do judiciário. Essas decisões, que nem deveriam ser emitidas pelo STF, quando monocráticas, funcionam como escudo para os bandidos graúdos. Anulação de decisões judiciais, acordos de leniência, etc , feitas monocraticamente, deixam sempre no ar a suspeição da criatura que anulou .