Vale tudo para escapar do STF

Cada vez mais acossado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e diante de uma prisão dada como certa até o final do ano, o ex-presidente intensificou seus movimentos para tentar se livrar das garras do Tribunal e do ministro Alexandre de Moraes.

Nem que, para isso, seja necessário subverter uma demanda digna dos réus dos Atos de 8 de janeiro de 2023 ou mesmo colocar a Câmara dos Deputados em rota de colisão com o Supremo.

Somente neste ano, Jair Bolsonaro participou de três manifestações teoricamente em prol dos réus dos atos de 8 de janeiro.

Uma reivindicação plausível, caso ela realmente fosse apenas para aquelas pessoas que receberam penas desproporcionais pelo Supremo.

Entretanto, fica cada vez mais claro que o ex-presidente busca, de forma desesperada, um meio para que essa anistia seja aplicada a ele, Jair Bolsonaro, e não necessariamente à turba cega que participou do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes.

Como o movimento pela anistia ganhou força no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), resolveu agir e deve apresentar até o final do mês uma proposta alternativa de anistia aos réus do 8 de janeiro: um texto que livra os mais humildes, mantém penas por depredação ao patrimônio público, e não isenta Bolsonaro de uma eventual responsabilidade futura.

A questão é que a claque bolsonarista, de cara, não quer saber dessa proposta, digamos, salomônica.

Alcolumbre pretende adaptar um projeto de lei protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, em sua origem, tenta corrigir várias distorções nas penas arbitradas por Alexandre de Moraes.

A proposta, em síntese, adequa o código penal para prever o óbvio: “A sentença ou acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente”.

Ou seja, justamente aquilo que não vem sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal.

A proposta também determina que os crimes mais graves como golpe de Estado ou tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam incluídos em uma única imputação penal e sejam imputados apenas a financiadores, organizadores ou idealizadores dos atos.

Na prática, a proposta, caso fosse aprovada, poderia resultar em uma revisão penal de pelo menos 250 pessoas condenadas pelo Supremo a penas entre 11 e 17 anos – entre as quais a cabeleireira Debora Rodrigues. Algo substancial.

“Para quem você tem prova, e tem pessoas que eu acredito que se conseguiu prova com depoimentos, com mensagens, laudos periciais, atas, minutas de decreto de golpe, você pode tratar como provável algumas condutas [participação de um possível golpe de Estado], mas contra quem você não tem nada, que só tem a prova de que estava em Brasília no 8 de janeiro, tem que ser mais cuidado”, declarou Vieira em entrevista ao programa Papo Antagonista.

A proposta alternativa que vem sendo costurada por Alcolumbre nos bastidores, conforme apurou Crusoé, é supervisionada de perto por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Os dois – Alcolumbre e Motta – têm interesse no texto: eles prometeram aos bolsonaristas da Câmara uma solução para os réus dos atos de 8 de janeiro.

Nas conversas durante a campanha eleitoral para o pleito nas duas casas, bolsonaristas da Câmara e do Senado falaram apenas em “anistia” ao réus do 8 de janeiro, não a todos os réus. Leia-se, Jair Bolsonaro.

Detalhe: em conversas com parlamentares do Centrão, tanto Motta quanto Alcolumbre já receberam sinal verde de que um texto mais brando é mais ‘degustável’ ao Parlamento.

É a máxima da política: em assuntos polêmicos, não se aprova o que é o “ideal” ou de interesse completo de um determinado grupo, mas o que é “possível”.

Alexandre Ramagem

Tanto Motta quanto Alcolumbre já enviaram recados aos integrantes da tropa de choque bolsonarista que não há a menor chance de que um projeto de lei de anistia ampla e irrestrita seja aprovado. E que essa proposta adaptada de Vieira seria a “possível”.

Uma primeira sinalização para tentar quebrar essa resistência foi dada nesta semana: a Câmara aprovou um projeto de resolução que susta a ação penal que tramita contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF por envolvimento na trama golpista.

A suspensão da ação também pode beneficiar Bolsonaro, que é um dos 37 indiciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no chamado inquérito do golpe.

Aliados de Motta acreditam que, com a aprovação desse projeto de resolução, o presidente da Câmara terá argumentos suficientes para tentar convencer a claque bolsonarista a aderir a um texto que siga em uma direção intermediária.

Além disso, mesmo que o STF venha a derrubar a decisão da Câmara no futuro, Jair Bolsonaro automaticamente ganha um novo elemento narrativo para afirmar — dentro e fora do país — que é um perseguido pelo Supremo Tribunal Federal.

O problema é que a tropa de choque do ex-presidente — por determinação do próprio — fincou o pé em relação ao texto de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) mesmo diante da aprovação de Motta.

A visão da base bolsonarista é que hoje o texto de Hugo teria até 330 votos a favor. Por isso, seria importante manter as mobilizações para que a anistia seja ampla e irrestrita e, também, contemple Bolsonaro.

Essa visão ficou absolutamente clara na manifestação realizada nesta semana em Brasília, capital federal.

“Não acreditem em proposta do Senado Federal feita pelo traidor Alessandro Vieira, relatada pelo petista Jaques Wagner. Isso é engodo, isso é enrolação, isso é para deixar os brasileiros presos. O Brasil só aceita uma coisa: anistia já e Bolsonaro presidente”, disse o relator do PL da Anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Valadares (União-SE).

Outro recado foi dado pelo próprio ex-presidente: “A anistia é um ato político e privativo do Parlamento brasileiro. O Parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada. Tem que cumprir a vontade do Parlamento”.

Em resumo: Bolsonaro conta com o Parlamento e apenas o Parlamento para conseguir se livrar do Supremo.

Os movimentos de Jair Bolsonaro são absolutamente óbvios. E os ministros do STF estão de olho em cada passo.

Por essa razão, por mais que o ex-presidente tente, o sentimento no Tribunal — conforme apurou Crusoé — é que ele não vai escapar de sanções e condenações.

É o vale tudo que, na prática, pode não valer absolutamente nada.