Como calcular o aviso prévio indenizado

Quando um funcionário tem seu contrato encerrado com uma empresa, um dos dispositivos da da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entra em ação é o aviso prévio, que visa proteger ambas as partes na relação de trabalho.

Neste caso, após a comunicação do desligamento, o funcionário continua exercendo suas funções na empresa durante um determinado prazo. Entretanto, existe uma outra opção.

Caso a empresa opte por desligar o funcionário de forma imediata, sem exigir que ele cumpra o aviso prévio, será necessário indenizar o trabalhador, garantindo-lhe uma compensação financeira. Só que apesar de ser uma obrigação prevista na legislação trabalhista brasileira, o aviso prévio indenizado ainda é alvo de muitas dúvidas.

E uma das principais envolve o cálculo do pagamento, que apesar de ser relativamente simples, precisa ser feito com muita atenção. Por isso, confira o passo a passo para entender o procedimento.

Como calcular o aviso prévio indenizado?

A fórmula básica para calcular o aviso prévio consiste em dividir o valor do salário mensal e de quaisquer adicionais (horas extras, comissões, etc.) por 30.

Posteriormente, o resultado deve ser multiplicado pelo número de dias do aviso prévio, conforme exemplificado abaixo:

• Salário: R$ 3.000,00
• Tempo de empresa: 3 anos (Aviso de 39 dias)

Neste caso, o cálculo seria:

R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100 (valor diário)
R$ 100 × 39 = R$ 3.900 de aviso prévio indenizado

Como saber a proporcionalidade do aviso prévio

O aviso prévio padrão é de 30 dias para aqueles que têm até 1 ano de serviço na empresa. Contudo, para cada ano trabalhado além do primeiro, são acrescidos mais 3 dias, não podendo exceder o limite de 90 dias. Sendo assim, a proporcionalidade é distribuída da seguinte forma:

• Até 1 ano - 30 dias
• 1 ano - 33 dias
• 2 anos - 36 dias
• 3 anos - 39 dias
• 4 anos - 42 dias
• 5 anos - 45 dias
• 10 anos - 60 dias
• 20 anos - 90 dias (máximo)

Verbas incidentes na demissão com aviso prévio indenizado

No caso de demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado, o trabalhador recebe os seguintes valores (via Seu Crédito Digital):

• Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da demissão
• Férias vencidas + 1/3
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Aviso prévio indenizado
• Saque do FGTS + multa de 40%
• Guias para seguro-desemprego, se aplicável

Vale destacar que não há desconto de INSS e nem IRRF no valor do aviso prévio indenizado. Entretanto, o recolhimento para o FGTS ocorre normalmente.