MarioSabino

O único pacto do STF

31.05.19

A palavra “pacto” voltou ao noticiário nacional depois da reunião entre Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli. Anunciou-se que eles firmariam um pacto em favor das reformas, em especial a da Previdência, depois das turras entre o presidente da República e o presidente da Câmara.

Pacto pode ser uma coisa boa, desde que feito em prol do interesse nacional. Na Espanha, a fim de que a transição da ditadura franquista para a democracia fosse feita sem maiores solavancos, foi assinado o Pacto de Moncloa, em 1977, entre partidos, sindicatos e empresários, sob os auspícios do rei Juan Carlos. Funcionou. Na Alemanha, em 2003, quando o país era “o homem doente da Europa”, em função do altíssimo custo da unificação com o lado oriental, foi assinado o pacto Agenda 2010, para flexibilizar as leis trabalhistas. Ele permitiu que a Alemanha se tornasse outra vez uma economia dinâmica, embora hoje os trabalhadores reclamem dos direitos perdidos e salários achatados. Provavelmente terá de haver uma repactuação na Alemanha.

Volta e meia o Pacto de Moncloa é lembrado direta ou indiretamente por políticos brasileiros. Foi assim em 1984, quando o país caminhava para a redemocratização. Tancredo Neves citou expressamente o caso espanhol como exemplo a ser seguido. Com a morte de Tancredo, a ideia foi enterrada junto. Foi assim em 2013, quando ocorreram as manifestações que incendiaram o país. Dilma Rousseff teve a ideia de fazer um pacto nacional com governadores. Como todas as ideias de Dilma, não funcionou. Até porque, naquele momento, o problema já não era de pacto, mas de polícia.

O pacto que voltou ao noticiário nasceu na cachola de Dias Toffoli. No mesmo dia em que foi divulgado, escrevi o seguinte em O Antagonista:

É auspicioso que Executivo, Legislativo e Judiciário convivam em harmonia — aquela harmonia relativa que faz parte do jogo democrático — e que tal convivência tenha sido reafirmada hoje, na reunião entre Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli.

Mas o Brasil é o país do passo a mais. Essa história de “pacto” pela retomada do crescimento é algo que pode ser firmado entre Executivo e Legislativo — nunca pelo Judiciário. E muito menos o texto base deveria ser sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal.

O motivo é simples: o Judiciário não é — ou não poderia ser — instância política. E, salvo engano, a “retomada do crescimento”  em questão é um objetivo a ser alcançado por meio de negociações políticas, como a da reforma da Previdência.

Mais: Dias Toffoli não tem mandato do STF para assinar “pactos”. Ele teve autorização do plenário do Supremo? O que ele pode prometer no “pacto”? Cumprir a lei? Descumpri-la?

E ainda: a quem cidadãos, empresas, entidades e governos irão recorrer, se acharem que o “pacto” assinado pelo presidente do STF fere-lhes o direito?

Por último, mas não menos importante: o Judiciário é formado por milhares de órgãos independentes (juízes). O presidente do STF não pode se comprometer a cumprir qualquer pacto que seja, porque tem de observar o princípio da independência judicial.

Trata-se de um despropósito de qualquer ponto de vista.

Em seguida, ministros do STF disseram o mesmo a jornalistas e editoriais enveredaram por linha semelhante. Não cabe ao Judiciário participar de pactos politicos. Juízes, não importa a instância, estão lá para julgar segundo as leis estabelecidas pelo Legislativo em consonância ou não com o Executivo — e, no caso do Supremo Tribunal Federal, essa lei é a Constituição, da qual o tribunal deveria ser o maior guardião.

Se o Judiciário participar de pactos políticos, a sua natureza será completamente corrompida. Passaremos, então, do ativismo judicial que já vivemos, com ministros do Supremo arrogando-se o direito de legislar, veja-se a criminalização da homofobia, para o mais incontrolável ativismo partidário na esfera judicial – que, por sinal, sobrevive na Justiça do Trabalho, com magistrados que insistem em burlar o que foi determinado pela reforma trabalhista no que se refere à contribuição sindical. A reforma proibiu a contribuição compulsória, mas togados ideológicos dão um jeito de permiti-la, com base em decisões que legitimam assembleias dominadas por pelegos que “aprovam”  a garfada ao arrepio da lei. Há poucos dias, Cármen Lúcia deu um chega para lá nesse pessoal, suspendendo uma decisão que autorizava o desconto da contribuição em folha dos funcionários de uma metalúrgica.

Se ministros do Supremo quiserem participar de pactos políticos ou algo que o valha, eles têm de abandonar a toga e, quem sabe, tentar eleger-se para um cargo no Legislativo ou até no Executivo. Eles têm esse direito desde que renunciem ao STF. Aliás, não só ministros do Supremo como qualquer juiz pode seguir carreira política, desde que deixe a magistratura. Enquanto vestirem toga, o que se espera de todos eles é que pairem acima de quaisquer interesses partidários. O que se espera e o que se exige. Reinhold Niebuhr, um dos maiores teólogos do protestantismo americano, disse em 1944 que “A capacidade do homem para a justiça fez a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça fez a democracia necessária”. Juízes existem para tentar deter a inclinação do homem para a injustiça. Essa é única contribuição a ser feita por eles em relação às necessidades da democracia que os brasileiros possibilitaram num certo pacto firmado em 1988.

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  1. Esse empregadinho da quadrilha , que oferece com o dinheiro público , festinhas de arromba , em um país sério , não passaria de portas de cadeia . É um medíocre . Espero que algum dia ele seja desmascarado e sofra um impeachment

  2. Essa ideia de pacto envolvendo os 3 poderes só poderia ter sido ideia daquele que foi duplamente reprovado para exame de juiz, um “adevogadozinho” de partido que provavelmente nunca leu a constituição e possivelmente colou no exame da OAB.

  3. A ideia ou sugestão só poderia sair da cabeça do pior Ministro que o Supremo teve até esta data. E verifiquemos que tivemos outros ruins, mas jamais teriam sugerido o famosos Pacto. Ridículo O STF não pode se envolver em Pactos quando sua obrigação maior é a Justiça e a guarda de Constituição Federal. Excelente artigo.

  4. Pacto parece coisa de mafioso. Se cumprissem a constituição e pensassem a nação com a cabeça dos grandes homens já estaria de bom tamanho. O que falta ao Brasil são grandes estadistas, grandes juristas, grandes cabeças.

  5. imaginem se os presidentes da república e congresso se reúnem sem a presença do Supremo . está e outras colunas estariam criticando um conluio para derrubar o supremo ! Este café da manhã foi uma mensagem , no meu entender bem vinda , de uma intenção de descontrair as relações !! Uma das poucas ações politicamente correta do Bolsonaro !! A mídia está sempre buscando algo para destruir !! E uma doença !!!

  6. Será que o papel do Toffoli não teria sido o de intermediar o tal pacto, a ser estabelecido entre dois brigões, que vinham atrasando as reformas com suas egolatrias?

    1. Toffoli é um ex-advogado do PT e beneficiário de uma propina mensal de cem mil reais. Toffoli não passa de um vigarista semi-analfabetos, mais um.

  7. Excelente. Já é passado o momento de dar um basta na ousadia do STF de legislar a respeito de assuntos políticos e até econômicos (veja a decisão do Min. Fachin sobre as privatizações) atendendo a interesses partidários.

  8. BINGO ! DOM SABINO, NA MOSCA ! VAI VER, TOFFOLI,UM DOS SUPREMOS JUIZES BRASILEIROS (REPROVADO EM 2 CONCURSOS PARA JUIZ), AINDA NÃO SE DESPREGOU DA INHACA DO COMUNOPETISMO MILITANTE.

  9. Fazer cumprir a nossa Constituição,já não é fácil sem partidarismos ou pactos de interesses unilaterais, com politicagem junto será praticamente impossível. Precisamos educar nosso povo a fim de saber oque cada Casa faz, uma legisla, outra executa e outra faz ambas cumprirem. Na iniciativa privada, cada qual tem seu cargo e funções bem definidas, no Governo , todo mundo quer fazer tudo ao mesmo tempo e acabam por fazer nada ou pior levam para a falência de múltiplos órgãos!

  10. Abordagem cirúrgica como sempre. Porem com pacto ou nao Dias Tófoli nao é uma pessoa confiável. Sempre vai agir sem pensar em democracia, e sim em si mesmo. Maia e outros politicos tb. O unico pacto a ser feito é o pacto das pessoas de bem irem as ruas em busca do interesse do brasileiro e do Brasil.

  11. Excelente avaliação,concordo. O verdadeiro “pacto “ deveria ser dos contribuintes irem à rua exigir que essa gente do Poder Judiciário cumpra, pelo menos, aquela constituição porcaria que temos desde 1988

  12. Acossado pela opinião pública, que deseja o impeachment da maioria dos seus integrantes, Toffoli deu uma tacada de mestre entre is operadores da política e um oportunismo de revirar o estômago dos mais sensíveis. Ao sugerir o tal pacto, passa a impressão q são indispensáveis, quando na verdade, eles são parte do problema.

  13. A Corte bolivariana maduro putin castro da silva. O Xandy bombril fez um teste, censurou, investigou, executou e vai julgar! A imprensa foi c/ luva de pelica. Mas quando querem atacar, fazem muito bem! Esta na hora de pacificar o País, e só irá acontecer quando os4 do $t-efe forem retirados pela policia.

  14. Por que o nosso Presidente não sugere aos congressistas de sua base a elaboração de uma PEC psra passar o número de Juízes do STF de 11 para 15 e de pronto indicar para a Suprema Corte Sérgio Moro, Marcelo Bretas e dois dos Desembargadores do TRF 4 de Porto Alegre que confirmaram as sentenças de Moro? Seria uma forma de restabelecer de imediato a moral do Tribunal, avacalhado pelo trio que não possui nada de ilibada reputação e notável saber jurídico.

  15. Esse comentário levantando a estranheza do chamamento ao pacto pelo Dias Tofoli, também foi levantado no mesmo dia por José M. Trindade, n'os Pingos nos Is. Que bom para os leigos aprendizes sobre as Instituições Brasileiras, ou seja a imensa maioria da população, que tem pessoas atentas a essas "esquisitices", e levantam didáticos alertas. Muito obrigada!

  16. 👏👏👏 Tal ‘pacto’, como sempre não muda nada. E piora pelo facto (rs) de haver impedimento de um dos 3 assinantes, o falso pactinho feio Toffoli, por não ter o poder de representação que supõe (ou finge supor) ter para tal. Além do STF ser um Poder que apenas JULGA, sem de meter nas “funções” dos outros 2 PODERES. A não ser para julgar eventuais tropeços e ou até agressões dos mesmos à Carta Magna, a Constituição, da qual ele é, ou pelo menos deveria sempre ser, um irredutível GUARDIÃO.

    1. Está proposta do Toffoli, é a prova inconteste de sua incompetência para ocupar o cargo de ministro do STF.

  17. O Supremo não poderia participar de pacto algum, quanto mais sugerir pelo seu Presidente, que demonstra toda a insensatez e despreparo para o cargo que exerce. O Supremo existe para exigir quando acionado o cumprimento inequívoco da Constituição Federal.

    1. O pacto do Supremo é um só: parar de legislar, de interferir fora daquilo que as leis existentes balizam para todos.

  18. Me permitam externar minha ignorância... Toffoli está no cargo por indicação política e é evidente o abuso de poder e despreparo. Assim sendo, pq ele não pode ser afastado/substituído?

  19. Sabino, desconstrutiva essa sua opinião contrária. Independentemente da posição que ocupa, qualquer cidadão convidado pelo Presidente da República a apresentar sugestões para a melhoria do País pode sim colaborar e expressar sua opinião. E agora que sua visão ecoou na imprensa, você volta a insistir no que disse antes, com ares de soberba vitória. Qual objetivo? Parece-me querer esculhambar uma tentativa de orquestrar o funcionamento dos poderes com argumentos incoerentes.

    1. O Rabino está certo. Quem julga tem que ser apartidário, não pode fazer conchavo com nenhum poder sob o perigo do prejulgamento.

    2. Parabéns Mário! Como sempre, nota 10. Aliás, você descreveu as incumbências de um "STF ". Pena que o do Brasil está longe disso.

    3. Sr. Saulo, desculpe a franqueza mas parece que a sua inocência turva-lhe os sentidos. Sabino está correto sem nenhuma soberba, o Judiciário não tem que opinar politicamente, sua função é fazer justiça conforme a lei. De boa vontade o inferno está cheio.

  20. Aos patos o pacto. Esse cara não cabe em lugar nenhum e fica aí posando de importante. Não tem nada que xeretar nem participar de pacto pateta.

  21. Correto Mario. Fico pensando neste presidente do STF, incapaz já que rodou em dois concursos para juiz, político e petista portanto autoritário, não se podia esperar qualquer coisa diferente do que acontece no STF.

  22. Parabéns!!! Dias Tofolli fez e faz pactos pelo simples fato de que está lá por indicação política e ave de acordo com sua ideologia assim como grande parte do STF, perderam de vista sua função en quanto instituição e passaram a agir monocráticamente gerando toda espécie de instabilidade jurídica, por outro lado quem sabe que com esse pacto cada poder se limite as suas funções respeitan do os outros poderes. Aguardar. Esperança a última que morre rsssss

  23. O único reparo a fazer é neste artigo a "constituição" de 1988 ser considerada um pacto abrangente para a sociedade. Ela é, na verdade, o perfeito e acabado "Estatuto de Associação Protetora de Corporações, Privilegiados, Picaretas e Vigaristas em Geral"!

  24. Parabéns Excelente texto, concordo com com tudo que foi dito O que espera do judiciário é o cumprimento das leis e da constituição e não propor pacto

  25. Continuando meu comentário anterior, vocês deveriam dar umas linhas semanais ao jovem Caio Copolla, talvez teríamos artigos com mais frescor, tão necessário atualmente. Abraços

  26. Mario voltando a ser Mario, parabéns pelo brilhante texto. Por isso eu ainda continuo assinante e, "se continuar desta forma", parafraseando a grande e linda JUÍZA Gabriela, VOU CONTINUAR A ASSINAR.

  27. O Pacto foi feito por 4 personagens , 3 enrolados até os fios dos cabelos , só 1 sem acusações , este Pacto não pode ser bom para o País , está mais para acordão .

  28. Na Nova Republica do Zé Sarnento também se proclamou o tal do Pacto Social. Papo foi e pacto veio e a inflaçâo bateu nos 80% ao mês. E é sempre o povo que paga o pacto.

    1. 😂😂😂😂😂😂😂😂 Raciocínio e trocadilho perfeito!

  29. Temos o STF mais caro do mundo. O Brasil não merece gastar e ter essa Brasília e STF. A palavra supremo no STF não está coerente com o que sentimos sobre ele. A toga está querendo voar longe até aquelas de quem servem água aos juízes parece podre. Gostei da entrevista do Barroso na Globonews. Foi excelente. Se todos fossem como ele. Toffoli Gilmar & Cia devem ser investigados um dia saberemos de tudo a verdade sempre sobrevive e aparece.

  30. É por isso que gosto da CRUSOÉ. Tem a coragem de dizer na cara de todo o mundo o que "pode" e o que "não pode". Coitado do Brasil se os juizes resolverem fazer o que não lhes cabe e lhes é vedado pela Constituição.

  31. Pode prometer não atrapalhar criando dificuldades como proibir que o executivo possa privatizar estatais, não aprovar pautas bomba como o aumento abusivo dos salários do judiciário, não comprar lagostas, etc..

  32. Um pacto entre o Legislativo e o Executivo significa que ambos passam a cumprir sua obrigação: pensar primeiro na nação e depois nos seus interesses pessoais. O Judiciário jamais pode deixar de cumprir sua obrigação (guardar a Constituição). Se precisam de pacto para isso, os ministros do supremo devem ser afastados por impeachment e substituídos.

  33. Perfeito. Legislativo por favor vá legislar em prol do povo brasileiro, larguem o osso. Executivo vá executar e largue de se preocupar com pautas idiotas. Judiciário vá julgar segundo a Constituição que é nosso pacto maior.

  34. O STF já vem , por sua maioria , feito pactos indecentes em prol de pautas ideologicas da minoria em razao da sua verve pro esquerda É salutar de Dias Tofolli como Presidente com poder de pautar temas a serem julgados , assuma esse compromisso pessoal fora da ideologia esquerdista majoritária e , sim, dê mais equilibrio ao Judiciario

  35. Como sempre, no jornalismo fofoqueiro e superficial de Crusoe, o ângulo foi errado. O presidente do STF tem o poder (político) de escolher a pauta e pode muito bem, e autocraticamente, evitar pautas bomas que distraiam o país do reto caminho, como a prisão a partir da segunda instância. Estou aguardando a expiração da minha assinatura ansioso para não ter mais este besteirol em meu computador.

  36. Q o Toffoli e todos os demais togados leiam e se adequem. Como num monastério, sonhamos com um STF recolhido, relendo atentamente as leis sobre os "limites" de sua atuação e, mais importante, cuidados c os "limites" de sua ingerência nos poderes constituídos. DÊEM UM TEMPO P Q O BRASIL ANDE EM PAZ!!!

  37. Texto impecável! O triste é ver como o STF representa atualmente o que há de pior nesse Brasil. Combate a lava jato, censura a liberdade de informação e exerce um papel legislativo que não lhe cabe.

  38. Brilhante texto ! Mas quem sabe Mário o ministro Toffoli , participou desta reunião justamente , não para fazer pactos , mas para abrir lhes o coração e a mente tendo como referencia a frase tão bem lembrada por você no seu texto : " a capacidade do homem para a justiça fez a democracia possível mas a inclinação do homem para a injustiça , fez a democracia necessária " As reformas são necessárias justamente para reparar as injustiças e colhermos bons frutos !

    1. Parabens pela lucidez da analise Lucidez que esta faltando em qua se tudo que tenho visto...lido...ou ouvido em quase todas as deci soes...sugeridas...tomadas .... dos representantes de pratica mente todos os departamentos.

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