Marinho: para ter dinheiro para saúde, educação e segurança, a reforma precisa passar

Negociação sem limite

Rogério Marinho, o homem da reforma da Previdência, diz que o governo está disposto a ceder para aprová-la. Mas que confia que o Congresso fará a sua parte
08.03.19

O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se definia como um político liberal bem antes de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes chegarem ao poder. Foi graças a esse perfil que, ainda em 2016, ele foi escolhido para relatar na Câmara a reforma trabalhista, a única aprovada pelo governo Michel Temer. Como relator, o então deputado do PSDB do Rio Grande do Norte tornou a proposta ainda mais dura que a versão inicial enviada pelo governo. Partiu dele, por exemplo, a ideia de propor o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical – uma verdadeira declaração de guerra aos sindicatos e sindicalistas.

O desgaste o levou à derrota nas últimas eleições, quando tentou o que seria seu quarto mandato consecutivo como deputado. A campanha foi dura. Adversários afixaram cartazes e faixas nas ruas acusando-o de ter acabado com direitos dos trabalhadores. O sucesso obtido na reforma trabalhista – o mesmo que lhe rendeu o insucesso nas urnas — acabou por credenciá-lo para uma missão ainda difícil: coordenar a elaboração e a aprovação da reforma da Previdência, a pedra de toque do novo governo. Nesta entrevista a Crusoé, o secretário se diz confiante de que a proposta será aprovada e admite a disposição do governo de ceder às exigências dos parlamentares – ainda que, para isso, seja preciso relativizar o discurso de campanha de Bolsonaro contra o velho toma lá dá cá. Será, segundo ele, uma negociação na qual não haverá limite. “Não tem limite. O que queremos é que o projeto tenha impacto fiscal, porque sabemos de sua importância para o país, para os estados, para os municípios, para a sociedade”, diz.

Qual é, enfim, a estratégia do governo para aprovar a reforma da Previdência?
A estratégia já está sendo delineada. Estamos fazendo um périplo junto às bancadas, conversando com os deputados, tirando dúvidas, recebendo sugestões, sentindo a impressão que eles tiveram da apresentação do texto, inclusive a repercussão junto às suas bases, esclarecendo algumas confusões. Sinto um clima extremamente favorável, propositivo, mas, ao mesmo tempo, de muita preocupação com a articulação política. Então, reitero o que já disse: nós temos hoje o melhor momento para a aprovação de uma mudança no nosso sistema de Previdência, e não tenho dúvida de que isso vai acontecer.

Qual é exatamente a preocupação com a articulação política?
É com o estabelecimento dessa interlocução entre os líderes e o Palácio do Planalto. Mas isso já está acontecendo de forma muito acelerada. Acho que nos próximos dias a situação estará equacionada, estará estabelecida qual será a forma que o Palácio do Planalto se relacionará com as bancadas, através de seus líderes. Até porque o Congresso está começando a funcionar agora. Os líderes estão sendo escolhidos, as comissões estão sendo instaladas, e é natural que haja alguma dificuldade de comunicação nesse início de jornada no Congresso. A cobrança dos líderes é por cargos nos estados e liberação de emendas.

Atender a esses pedidos não seria contrariar o discurso de campanha do presidente contra o toma lá dá cá?
Primeiro, essa pauta (a da reforma) não é uma pauta de governo. É uma pauta de país, de sociedade. É uma pauta sobre a qual todos estão conscientes da sua necessidade, da sua importância, do fato de que, se ela não ocorrer, o país sofrerá sérias consequências. Isso é consensual. O projeto apresentado pelo governo pode não ser o projeto dos sonhos de alguns parlamentares e de parte da sociedade, mas é o ponto de partida de uma discussão que vai ocorrer naturalmente no Congresso Nacional. Parlamentares reivindicarem para os seus distritos, para seus eleitores, para os seus municípios recursos e investimentos: isso faz parte do jogo democrático aqui, nos Estados Unidos, na Noruega, na Grã-Bretanha, em qualquer lugar do mundo. É perfeitamente legítimo.

Então será preciso ceder?
O que o presidente Bolsonaro fez, e isso é louvável, foi estabelecer pela primeira vez nos últimos 30 anos um primeiro escalão em seu ministério levando em consideração critérios técnicos e de afinidade pessoal com seus sentimentos, com seu pensamento. Agora, a montagem do governo nos cargos subsequentes, desde que haja critério, desde que haja as condições adequadas para que os cargos sejam ocupados e utilizados de acordo com o que preceitua o organograma e o funcionamento de cada uma dessas instituições, não vejo nenhuma dificuldade nisso. Os critérios têm que ser claros, transparentes e o que o servidor público precisa é, justamente, servir à população.

Mas isso não seria recorrer às práticas da “velha política” para aprovar a reforma?
O Congresso Nacional é formado de membros antigos e novos. Pessoas que pensam de uma forma e pessoas que pensam de outra. Lá está o Brasil representado. Então, vamos tratar tanto a Câmara quanto o Senado com a importância que eles têm e que merecem. Estamos hoje na seguinte condição: qualquer alteração feita no projeto vai significar, em relação ao futuro, uma maior ou menor dificuldade no atendimento de pleitos importantes e essenciais para o conjunto da população. Isso precisa ficar claro. Se alguma categoria for privilegiada, se alguma regra for abrandada, há um impacto fiscal e há também uma repercussão no sentido de que outras categorias vão se sentir no direito de pedir o mesmo tratamento. Isso pode, inclusive, colocar por terra a estrutura do projeto. Todos nós achamos, e isso é praticamente consensual, que há uma necessidade de reformar o sistema previdenciário, porque ele é injusto e insustentável. E dificilmente você encontra corporações que topam, num gesto de desprendimento, abrir mão de uma parte do que têm. Então, isso exige uma grande concertação nacional. Todos têm que participar. Todos têm que contribuir. E o Congresso vai ser o balizador, o mediador desse processo natural de relação entre grupos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o discurso antipolítica do Bolsonaro atrapalha a tramitação da reforma. O sr. concorda?
O presidente Rodrigo Maia é um político experiente, comanda a Câmara Federal pela terceira vez consecutiva. E ele não chegou ao lugar em que se encontra por acaso. Mas vivemos um momento disruptivo, em que há um choque de conceitos em relação à forma como a política tem que ser estabelecida. O presidente Bolsonaro é fruto justamente dessa reação da sociedade à política tradicional, à política antiga, à política que não caía bem junto a grandes segmentos da sociedade que se mobilizaram e modificaram profundamente a configuração do próprio Congresso Nacional, dos governos estaduais e da Presidência da República. Há um processo natural de acomodação entre o que ocorreu na campanha eleitoral e a prática da administração, a política real. Naturalmente haverá  convergência para uma pauta de interesse da sociedade. A população está insatisfeita ou estava insatisfeita com a sua classe política. Porque o estado quebrou, faliu. O modelo econômico, social e político em que estávamos ancorados ruiu. O maior fator de desarrumação das nossas contas públicas é a questão da Previdência. Somos um país que gasta mais de 700 bilhões de reais por ano com sistema previdenciário e menos de 200 bilhões de reais com saúde e educação. É uma situação que impede que governos estaduais, municipais e o próprio governo federal tenham um mínimo de capacidade de investimento para suprir as necessidades básicas da população. O presidente Rodrigo Maia é um reformista, é um liberal, é alguém que, sem dúvida nenhuma, vai nos ajudar nessa pauta, e os pontos de vista que cada um tem vão convergir a favor do que é melhor para a sociedade brasileira. Temos absoluta convicção de que ele vai fazer o melhor. Não tenho dúvida que o Congresso vai ter o bom senso, a moderação, a capacidade de, inclusive, nos ajudar a fazer com que o projeto saia muito melhor do que ele chegou.

“O projeto pode não ser o projeto dos sonhos de alguns parlamentares e de parte da sociedade, mas é o ponto de partida”
As mudanças no BPC, que garante pagamentos a idosos e pessoas com deficiência, e na aposentadoria rural são os principais alvos das críticas dos parlamentares. Eles são o bode na sala da reforma?
O governo poderia ter ficado na sua zona de conforto: jogar dentro dos temas que são consensuais e deixar para organizar o conjunto do sistema de assistência mais adiante. Nós preferimos atacar o sistema como um todo. Qual foi a nossa preocupação em relação ao BPC? Existe um sistema, um pacto civilizatório de que os idosos pobres e os deficientes pobres precisam ser ajudados pelo conjunto da sociedade. Nós reconhecemos essa situação e estamos trabalhando para fortalecê-la. Tanto é que no BPC os deficientes se mantêm protegidos. No caso do idoso pobre, o que estamos propondo é que haja uma antecipação do recebimento dessa assistência em cinco anos.

Mas os críticos miram o fato de que o idoso vai demorar mais a receber o valor de um salário mínimo.
Ao invés de ele receber aos 65 anos o salário mínimo, esse salário mínimo seria procrastinado para os 70 anos. Tudo corrigido pelo INPC. A diferença é mínima. Era bom que a imprensa perguntasse ao idoso que tem 60 anos e que ganha 129 reais se ele topa receber 400 reais aos 60 anos de idade ou se ele quer esperar os 65 anos para receber um salário mínimo. Muitas vezes querem tutelar a vontade dos outros sem saber a real necessidade das pessoas.

Quem estaria tentando tutelar a vontade dos outros? Os parlamentares?
Não. Os parlamentares estão reverberando o que ouviram nas redes sociais, de alguns veículos de imprensa, que colocaram isso como se fosse uma questão ruim para o assistido.

Os ataques às mudanças no BPC e na aposentadoria rural não podem acabar contaminando a discussão como um todo da proposta de reforma?
O governo está disposto a escutar os parlamentares e a fazer o debate, como sempre esteve.

Qual é limite dessa negociação?
Não tem limite. O que queremos é que o projeto tenha impacto fiscal, porque sabemos de sua importância para o país, para os estados, para os municípios, para a sociedade, para os brasileiros que não são aposentados ainda, para aqueles que não entraram no mercado de trabalho, para aqueles que não têm acesso a educação, infraestrutura, saúde. O que nós apresentamos é o ideal. Se o Congresso mudar, vai certamente ter de deixar claro por que está mudando. Essa é a essência da democracia. Se você chegar lá e disser que, em vez de 1 trilhão e 167 bilhões, vai entregar à população 700 bilhões, então serão menos 400 bilhões. Tudo bem. O que isso representa em casas próprias, em infraestrutura, em saúde, em segurança pública, em investimento para geração de emprego? Isso tem que ficar claro. Existem vários estados brasileiros em dificuldade e isso mudou a percepção da população em relação à reforma da Previdência. Nesses estados, os salários dos servidores e as aposentadorias não estão em dia. E municípios estão fazendo verdadeiros contorcionismos fiscais para pagar salários e pensōes. Isso, em algum momento, vai explodir.

Quantos votos convictos o governo tem hoje para aprovar a proposta?
Esse é um processo dinâmico, de discussão e de convencimento. Imagine que eu fosse parlamentar, se eu recebesse um projeto desse naipe, 47 artigos, dezenas de parágrafos que mexem com a vida do conjunto da população brasileira — eu pediria um tempo para me debruçar sobre o texto, para formar minha convicção e eventualmente fazer alguma modificação. O Parlamento precisa desse tempo para amadurecer a sua convicção. Mas hoje existe uma base que não existia no Parlamento anterior.

“Existem vários estados brasileiros em dificuldade e isso mudou a percepção da população em relação à reforma da Previdência”
Quantos deputados?
Não sei mensurar, porque não estou contando votos. Não é o meu papel. Eu só lhe digo o seguinte: tenho aqui, diariamente, recebido dezenas de parlamentares. Tire o dezenas. Vários parlamentares têm vindo me visitar, e todos propositivos, todos querendo ajudar.

E se o Congresso fatiar a reforma? Rodrigo Maia falou que seria melhor o governo mudar apenas a idade mínima agora e criar uma regra de transição.
O que o governo mandou é o que considera ideal. O presidente Rodrigo Maia, a exemplo de qualquer parlamentar, tem todo o direito de colocar o seu posicionamento, a sua impressão. Todos têm direito de opinar. Mas o governo mandou o que considera ideal e justo.

O sr. trabalha com que prazos, contando a tramitação na Câmara e no Senado?
Imaginamos, quando mandamos o projeto, que seria aprovado no primeiro semestre deste ano. Mas quem vai definir a dinâmica, o prazo e a maneira como isso vai se dar serão os líderes, os presidentes (das duas casas) e os próprios parlamentares. Eu sou otimista. Aprovar até julho é o que nós queremos, o que desejamos.

O governo errou ao decidir enviar a proposta dos militares depois da dos civis?
O presidente da República fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV no dia em que entregou a PEC e falou que os militares viriam depois. E eu, como secretário especial da Previdência, com poder conferido pelo presidente, nas entrevistas que dei naquele dia e no dia seguinte, estipulei a data. No dia 20 de março, chegará ao Parlamento. De lá para cá, nada mudou. Vai tramitar concomitantemente com os outros projetos.

Por que o governo quer propor o fim da unicidade sindical?
Estamos estudando essa situação. O fim da unicidade é uma premissa da convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que preconiza a liberdade sindical. A unicidade (princípio que veda a existência de mais de uma entidade sindical por categoria profissional em uma mesma região do país) é uma herança de 1943, do início da CLT. Já deveria ter sido retirada há muito tempo para permitir a concorrência dos sindicatos. Inclusive (o fim da unicidade) é defendido por algumas centrais sindicais. Como ela está na Constituição, quando ocorrer a mudança, tem que ser por PEC. O governo está estudando o melhor momento para enviar (ao Congresso).

O que o sr. aprendeu como relator da reforma trabalhista e tem aproveitado agora na negociação do texto da reforma da Previdência?
Que não se pode deixar de negociar até o último momento. As coisas têm que ser muito claras e qualquer ponto, para ser defendido, precisa de convicção e embasamento técnico. A população está precisando de educação, saúde, segurança, infraestrutura, segurança jurídica. Nada disso existe hoje. O país está colapsado. As contas públicas estão absolutamente no chão. Temos de ter  isso sempre em mente.

Se a reforma não passar, o que acontecerá?
É uma hipótese que não quero considerar. Certamente, se isso ocorrer, perderemos a janela de oportunidade de fazer um ajuste sem avançar nos direitos adquiridos. Temos uma série de exemplos no mundo de que, na hora que uma reforma não aconteceu da forma adequada, os benefícios, os salários, a estabilidade, tudo isso foi por terra. Reformas profundas foram feitas, inclusive, por partidos de esquerda, como é o caso da Grécia e de Portugal. Não vejo nenhuma possibilidade de a reforma não ser aprovada. A sociedade vai entender o processo e se unir.

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  1. Uma reforma que não respeite o tempo.de contribuição das pessoas e que não pondere o período em que estas estiveram sob a égide de outras normativas, que exigiam idades aquisitivas do direito de se aposentar diversas.. ESTARÁ fadada à derrota e judicializacão

    1. Para isso existe o período de transição. Ameniza, e muito, os efeitos da mudança que é pra lá de necessária.

  2. Uma reforma que não respeite o tempo de contribuição das pessoas e que não pondere o período em que estas estiveram sob a égide de outras normativas, que exigiam idades aquisitivas do direito de se aposentar diversas.. ESTARÁ fadada à derrota e judicializacão

  3. Rogério Marinho e um grande negociador, bom técnico e de muitos conhecimentos, ele vai levar essa reforma a bom termo. Uma pena o congresso ter perdido um parlamentar no nível de Rogério.

  4. A parte boa desta reforma é que tenta igualar todos os setores publico e privado ... Mas a parte ruim é que esqueceu do povo entre 40 e 50 anos que já tem mais de 25 anos de contribuição e não entram na regra de transição , então isso significa contribuir por muito mais de 40 anos enquanto os atuais marajás irão continuar com os altos salários por mais 30 anos .

    1. Para acabar mesmo com os privilégios, a sociedade deveria estar muito bem informada do problema da previdência. Nem de longe isso acontece no Brasil. Portanto, agora o que é possível e a proposta apresentada.

    2. Esta reforma tem que acabar com os privilégios . Não dá para continuar do jeito que está .

  5. Esta reforma diz que políticos e judiciário vão ganhar igual ao teto do INSS MENTIRA quanto aos idosos que tenha 60 anos ganhar R$400,00 e com 70 e que vai ganhar o salário mínimo matemáticamente fazendo a média era melhor deixar nos 65 anos a verdade é que o governo quer é aumentar o tempo de aposentadoria de 65 para 70.

    1. Os políticos vão sim receber no máximo o teto do INSS pela proposta. Quanto do BPC, ele nem é aposentadoria. Portanto, deveria ser retirado do sistema e ser pago pelo Tesouro Nacional.

  6. Deixa o capitão trabalhar porra!!! O cara só tem 67 dias, e ninguem da sossego. Comecem botar os nomes dos que estão boicotando, assim na próxima eleição tira o resto da inhaca do congresso!!

  7. Infelizmente na democracia brasileira, as coisas só acontecem desse jeito, nenhum parlamentar está disposto a dar o seu Sim em nome da pátria sem levar nada. A reforma é urgente e de uma magnitude incomensurável. Fora isso somente numa ditadura que quase ninguém quer. Tem horas que é preciso perder pra ganhar amanhã. Que assim seja.

  8. Se o reforma da Previdência sair muito desidratada do Congresso, em mais 7 ou 8 anos o país terá que fazer uma segunda reforma. O mesmo vale para a reforma de Sérgio Moro, além das reformas faltantes: a Tributária, a Política, a da Magistratura (limpar o STF, o STJ, o TCU, o MPF, etc... e criar um mecanismo republicano para aquelas nomeações). Alguns já perceberam o tamanho da faxina que o Brasil necessita. Levará décadas.

  9. Entrevista esclarecedora. Há tempos tenho previdência privada com coparticipação e acredito que me gerará mais frutos do que a previdência social, ainda assim, me preocupo com toda a população, a reforma é benéfica e tem que atingir a todos, principalmente ao legislativo, magistrados e etc.

  10. A incorporação de gratificações é uma prática que tem sido combatida no serviço publico pois é uma forma camuflada de aumento e gerar os supersalarios ..como este senhor que quer impingir sacrifícios reais ao servidor comum..pode oferecer isso aos seus patrões militares.??. por isso essa reforma.nao passa é tendenciosa, irrazoavel,injusta e desonesta .. joguei meu voto outra vez no lixo..

  11. Veja o site da Câmara , esse Marinho Ex dep. do glorioso PSDB , gastou só em 2018, mais 1.4 milhão em verbas parlamentares, mais 22 assessores no gabinete, NÃO tem envergadura moral para impingir sacrifício a ninguém e, com certeza tem aposentadoria parlamentar..cinismo total!!

    1. A situação do Sr. Marinho não tem nada a ver com a reforma da previdência. Se tem é porque teve direito. O cara até poderia abrir mão dela, mas ninguém pode exigir com outrem abra mão de um direito seu.

  12. Para mim, o ponto alto da entrevista é quando o entrevistado responde que se o Congresso retirar 400 mi de 1.1 bi da reforma da previdência deve-se esclarecer que seriam 400 mi a menos de investimento em saúde, educação, segurança, ou seja, comprometimento de investimento para gerações futuras.

    1. Corrigindo: 1.1 tri, para 700 bi. Redução de 400 bi em investimentos. A despesa com a previdência é tão altamente absurda que causa até confusão.

  13. Ótima entrevista, parabéns. Quanto ao deputado, é articulado, responde com sensatez porém tenho a aquela pulga atrás da orelha...

  14. Como o presidente estava mais preocupado em divulgar o vídeo obsceno, fake, por sinal, era previsível que a sua preocupação com a reforma da Previdência era só marginal. Desse modo, se a reforma for pior do que a apresentada pelo corrupto Michel Temer não será novidade. Não temos um presidente, mas um crítico e caçador de não conservadores. Volto a dizer: o presidente da direita é um zero à esquerda. E bota zeros nisso!

  15. Este senhor tão austero com a coisa pública e tão impiedoso com .à TRANSIÇÃO doa servidores . Em.2018 , gastou, R$ 414.833, 43 em cota parlamentar , só consultar o site da Câmara..é legal.mas é moral? É de verba de gabinete gastou R$1.066.120,50 tem.moral.para pedir sacrifício de alguém??? .

  16. Sr Secretário..sua reforma não é ideal e tampouco justa ..dever-se-ia fazer uma nova constituinte e se partir do zero.. e de maneira ilimitada corrigir esta questão previdência e que muitos se aposentaram precocemente e o sistema não os aguenta carregar por mais anos. vcs escolheram o caminho mais fácil e penalizar aqueles que já sofreram reformas e já concluíram o.tempo de contribuição e já aguardam por uma nova idade para de aposentar..o Sr, como ex político deve estar aposentado LAMENTAVEL

  17. Como não tem ninguém pra botar o pau na mesa, o jeito é negociar até ficar ruim pra todo mundo. Aí fica bom para a reforma.

  18. o porquinho Maia e seus comparsas são reles chantagistas. Tão naquela do "o que eu ganho com isso?". Ha anos se discute a previdência, mas a primeira coisa que ele disse foi: "só vai dar pra junho". Pilantra!

    1. Assino embaixo! É de políticos corajosos e competentes como Rogério Marinho que o Brasil precisa!

    1. Eu também concordo. Um bom político com conhecimento e com capacidade de enxergar o todo. Alguém fora do círculo daqueles que querem levar vantagem sempre.

  19. Ceder ao toma lá dá cá é terminar com tudo o que foi prometido em campanha, cedendo ao que há de pior, além de configurar corrupção de ambos os lados, ativa e passiva. O toma lá dá cá, na minha opinião, é o maior atraso é o que mais atravanca o desenvolvimento nacional. Lamentável a disposição de sempre achar uma exceção para a sua prática ou tentar chamar por outros nomes.

  20. Parabéns pela clareza e sensatez deputado. Sucesso na sua empreitada. Vai ser duro negociar com congresso acostumado ao toma lá...

  21. É de cidadãos como Rogério Marinho que o Brasil precisa. Sério, consciente da realidade. Já demonstrou isso na ACERTADA reforma trabalhista. Torcemos com ansiedade para que os parlamentares tenham o entendimento da dimensão histórica das suas decisões, é que aprovem a reforma da previdência com poucas mudanças, permitindo a economia buscada pela equipe econômica. Acho que falta um marketing bem feito, agressivo, mostrando a importância dessa aprovação.

  22. Parabéns Rogério Marinho!! Contribuiu muito para a importantíssima reforma trabalhista e agora é um soldado da urgentíssima reforma previdenciária.

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