Vaza Toga: quais crimes podem ter sido cometidos no levantamento da ficha criminal do trabalhador

Uma reportagem da Folha de S.Paulo desta sexta, 16, afirma que Wellington Macedo, um policial militar lotado no gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes (foto), teria pedido, por mensagens de celular, a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no Tribunal Superior Eleitoral, para levantar a ficha criminal de uma pessoa que faria uma obra no apartamento do ministro.

Segundo o jornal, Tagliaferro fez a pesquisa no banco de dados da Polícia Civil de São Paulo. Não cabe à AEED realizar esse tipo de trabalho, uma vez que o pedido não tem qualquer conexão com a Justiça eleitoral.

A revelação faz parte do caso conhecido como Vaza Toga.

Crusoé conversou com especialistas em Direito para saber quais crimes podem ter sido cometidos.

Seguem as respostas:

"O policial civil que eventualmente forneceu informações sigilosas para a assessoria de Moraes, para fins de interesse privado e particular do Ministro, pode vir a responder pelos crimes de violação de sigilo funcional ou corrupção passiva, a depender do caso. O crime de prevaricação poderia acontecer nos casos em que o policial, tendo recebido o pedido atípico, deixasse de efetuar os procedimentos policiais, como a denúncia do fato à Autoridade Policial para investigação dos crimes. Quem pediu as informações pode incorrer nos crimes de corrupção ativa (quando há promessa ou pagamento de vantagem, ainda que não financeira) ou crime de advocacia administrativa (quando a pessoa se vale do cargo para conseguir essas informações sigilosas)" - Rafael Paiva, professor de direito penal e processo penal, sócio administrador na Paiva & Andre Sociedade de Advogados.

"Agora é preciso que ocorra uma investigação rápida, eficaz e muito bem feita para saber se houve prevaricação ou não" - Rubens Beçak, professor de direito constitucional na Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto.

"Cada vez mais, as mensagens vazadas mostram o quanto o ministro do STF Alexandre de Moraes utilizou ilegal e indevidamente o seu poder, seja para perseguir opositores políticos, seja para satisfazer interesse pessoal através de utilização de sistemas de acesso restrito. A análise de antecedentes criminais de prestadores de serviços particulares, sem passar pelos canais devidos de segurança institucional de Ministros do STF, mostra o quanto era comum a quebra de ritos procedimentais legais e legítimos dentro do gabinete de Moraes. Se houvesse alguma suspeita de ameaça à segurança do ministro, a solicitação de análise deveria ser destinada ao órgão interno do STF, e não por um pedido informal e ilegítimo de um servidor lotado no gabinete do ministro para outro servidor de outra Corte. Essa é uma conduta passível de crime de violação de sigilo funcional (art. 325, § 1º, inc. II, do CP). Além disso, quem tomou conhecimento, e não tomou providência contra o servidor que utilizou indevidamente o sistema, pode potencialmente responder pelo crime de prevaricação” - procurador federal Jonathan Mariano, que trabalha na Advocacia-Geral da União e é pré-candidato a vereador no Rio de Janeiro