TSE arquiva ação que pedia cassação de Bolsonaro e Mourão por outdoors

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira, 23, arquivar uma ação apresentada pela coligação "O Povo Feliz de Novo", formada pelo PT, PCdoB e PROS, que pedia a cassação de Jair Bolsonaro e do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico em 2018.

Na peça, os partidos denunciam a fixação de outdoors com padrões e mensagens semelhantes de “caráter eleitoral” em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados, o que demonstraria “potencial suficiente a comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018".

No processo, o Ministério Público Eleitoral informou ter encontrado 179 estruturas de apoio a Bolsonaro em 25 estados — a Lei das Eleições proíbe o uso dos materiais na campanha. O órgão observou, contudo, não ser possível atribuir a coordenação das instalações à chapa que saiu vitoriosa em 2018.

Relator da ação de investigação judicial eleitoral, o corregedor do TSE, Og Fernandes, concordou com o MP e considerou que não há, nos autos, provas que indicam que as instalações resultam de ação coordenada de Bolsonaro e Mourão.

"Não houve a comprovação pela parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições", pontuou, ressaltando, ainda, que as legendas não identificaram por quanto tempo os materiais ficaram expostos.

Na avaliação do ministro, a instrução processual revelou que cada grupo agiu de forma espontânea e isolada e constatou que os materiais não foram suficientes para desequilibrar o pleito.

"Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da Federação, com 5.570 municípios".

Os ministros Luís Salomão, Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator. Estes dois últimos criticaram o agradecimento de Bolsonaro à colocação dos outdoors, visto que as instalações são vedadas pela legislação eleitoral.