Tribunal nega bloqueio de salário de deputado federal e libera passaporte

O Tribunal de Justiça de Brasília revogou por unanimidade a retenção do passaporte do deputado federal Luis Miranda (foto), do DEM, e julgou improcedente o pedido de penhora de 30% do salário do parlamentar. Os pedidos foram feitos em ação de cumprimento de sentença de uma paciente da clínica estética do parlamentar, para assegurar o recebimento de dinheiro devido por Miranda.

A mulher sofreu queimaduras na pele após se submeter a procedimento de depilação a laser na clínica. A sentença proferida em 2013 condenou a empresa a indenizar a vítima pelos danos morais e materiais sofridos, o que não ocorreu. Diante disso, o TJ mandou Miranda e um sócio pagarem a dívida com seus bens particulares.

O desembargador Josaphá Francisco dos Santos, relator do caso, lembrou que, quando o recurso foi interposto, em agosto, o processo de origem demonstrava que o devedor não apresentava a mínima intenção de saldar a dívida. Por esse motivo, decidiu mandar apreender o passaporte do réu na época, pois este “não vinha agindo com lealdade e de forma colaborativa nos autos da execução”. Três meses se passaram e o devedor ofertou à penhora um equipamento de depilação avaliado 110 mil reais.