TRF-3 rejeita denúncia contra Lula e irmão por ‘mesada’ da Odebrecht

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou nesta segunda-feira, 18, recurso da força-tarefa Lava Jato em São Paulo que pedia a abertura de processo pelo crime de corrupção passiva contra o ex-presidente Lula (foto) e seu irmão Frei Chico.

Em primeira instância, a denúncia havia sido negada pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal. Conforme o Ministério Público Federal, Frei Chico, sindicalista no setor petrolífero, recebeu, entre 2003 e 2015, mais de 1,1 milhão de reais em “mesadas” da Odebrecht.

O repasse faria parte de um pacote de vantagens indevidas oferecidas a Lula em troca da concessão de benefícios à empresa no governo federal. Os executivos Alexandrino de Salles Ramos Alencar, Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht eram acusados de corrupção ativa.

Por unanimidade, contudo, os desembargadores da 5ª Turma consideraram que não há elementos suficientes para abertura de uma ação penal com base nas evidências juntadas aos autos. 

Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins afirmou que “é pedagógica a decisão do TRF-3, que , tal como havia decidido o juiz de primeiro grau, rejeitou sumariamente, por ausência de suporte probatório mínimo, uma acusação absurda contra ao ex-presidente Lula.”