Três caminhos para uma investigação

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dividiu em três o inquérito que apurava se houve improbidade administrativa em contratos do governo do Rio de Janeiro com a Fundação Getúlio Vargas, feitos sem licitação, a partir da gestão do ex-governador Sergio Cabral (foto).

Um inquérito é sobre a prestação de serviços de avaliação técnico-econômica, apoio institucional e estudo de reequilíbrio dos contratos de concessão na integração da linha 4 com a linha 1 do Metrô carioca. O contrato, de 22 de julho de 2010, sofreu quatro aditivos, o que o fez custar ao todo quase 20 milhões para o governo do estado.

O Ministério Público do Rio avalia que os estudos de avaliação técnica elaborados pela FGV nesse contrato seriam "atécnicos, insubsistentes ou ineptos". Apenas nesta semana, a linha 4 do Metrô do Rio já rendeu uma ação contra Pezão e Cabral, por um aditivo feito com a Odebrecht, e outra denúncia contra Cabral, por favorecimento da concessionária responsável por operar o trecho.

Outro inquérito analisa a contratação da FGV para avaliar as ações do Banco do Estado do Rio de Janeiro, o Berj, e o valor da folha de pagamento dos servidores do estado do Rio de Janeiro, em 17 de julho de 2006. O Ministério Público questiona a legalidade da cláusula de sucesso incluída no contrato, que rendeu à fundação 28 milhões de reais com a venda do banco, e se houve irregularidade com a subcontratação de relevante do Banco Prosper, da Prosper Corretora e da Prosper Gestão de Recursos, em valores próximos a 14 milhões de reais, para a execução de grande parte do serviço.

A contratação da JRF Consultoria e Assessoria, que teria recebido cerca 3 milhões de reais, é outro ponto que a ser investigado. O Ministério Público suspeita de desvio de finalidade no contrato, para que se ocultasse o pagamento de propinas a Cabral e seus secretários Wilson Carlos e a Regis Fichtner, no valor de 6 milhões de reais, conforme relato do operador financeiro Carlos Miranda em sua delação premiada.

A terceira investigação é sobre um contrato de 15 de setembro de 2017, no valor de 900 mil reais, para o cálculo do preço das ações da Cedae, a companhia de saneamento do estado do Rio. O Ministério Púbico entende que não ficou caracterizada a natureza singular do serviço que justificasse a ausência de licitação, e que também faltou a justificativa para o preço estabelecido pelo serviço.