Toffoli muda voto e assembleias podem revogar prisão de deputados

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 8, que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. A decisão teve seis votos favoráveis e cinco contrários, depois que o presidente da corte, Dias Toffoli (foto), mudou seu posicionamento sobre o tema.

"Votei no sentido de que a Constituição federal faz referência a congressistas, em relação à prisão. Em relação a outras imunidades, fala em deputados e senadores", afirmou o presidente do Supremo. "Ou seja, em relação à prisão, exclusiva a parlamentares. Esse voto restou isolado, eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante", prosseguiu, ao explicar o recuo.

A decisão do Supremo foi em relação às ações da Associação dos Magistrados Brasileiros contra dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso que estenderam aos deputados estaduais imunidades previstas na Constituição para parlamentares federais.

Na análise realizada nesta manhã, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. "O mundo real e a realidade fática brasileira são da revelação de um quadro de corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada e, portanto, acho que dentro dos limites e possibilidades semânticas da Constituição, o intérprete deve enfrentar essas disfunções que acometeram a realidade brasileira”, argumentou.

Barroso lembrou em seu voto do caso das prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, revogadas por uma resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em 2017. "O quadro era dantesco", criticou.

O ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da autorização para as assembleias, lembrou que a imunidade parlamentar "é um valor antiquíssimo e que se insere naquele conjunto de protege os cidadãos contra o exercício de governos arbitrários". Votaram a favor de as assembleias poderem revogar prisões de deputados, além de Dias Toffoli e Lewandowski, os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello.