Toffoli conseguiu blindar Nadine Heredia?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli estendeu à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia (foto), condenada em seu país por corrupção, a decisão que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato.

A decisão declara a "imprestabilidade" de provas extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo "departamento de propinas" da Odebrecht.

Nadine tinha pedido ao STF que considerasse como inválida sua condenação a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em seu país. Seu objetivo é impossibilitar qualquer colaboração entre a Justiça brasileira e a peruana, o que poderia resultar em um pedido de extradição no futuro.

O medo da peruana é que Lula seja derrotado na eleição do ano que vem.

Se um candidato de direita assumir a Presidência em janeiro de 2027, o novo mandatário poderia mudar as regras de asilo e deixar Nadine vulnerável a uma extradição.

O Ministério Público do Peru ainda não pediu a extradição de Nadine. É provável que os promotores peruanos estejam apenas esperando uma alternância de poder no Brasil para fazer a solicitação.

A decisão de Toffoli, contudo, não blinda Nadine totalmente.

Petrodólares

Nadine também foi condenada por receber dinheiro da ditadura venezuelana durante as eleições de 2006, o que é proibido pela Constituição peruana.

Em 2006, Nadine participou ativamente da coleta de doações na campanha de seu marido, Ollanta Humala.

Cerca de 1,5 milhões de soles (hoje, 2,3 milhões de reais) declarados não foram realizados pelos doadores registrados, o que indica que a origem foi ocultada.

Cinco testemunhas afirmaram à Justiça terem presenciado ou visto o uso de mochilas ou pastas, malas de 10 quilos e mochilas esportivas para transportar dinheiro.

Tanto Nadine Heredia como Ollanta Humala foram vistos indo para a Embaixada da Venezuela em Lima ou para a casa do embaixador venezuelano, para buscar as doações para a campanha de 2006.

Nadine também recebeu dinheiro da empresa venezuelana Kayzamac. Os valores eram depositados em contas de terceiros (Antonia Alarcón e Rocío Calderón).

O dinheiro depois era transferido para sua própria conta. O objetivo era ocultar a origem venezuelana das doações feitas a mando do ditador Hugo Chávez.

Se a Justiça peruana emitir um pedido de extradição citando apenas as doações venezuelanas, sem falar da Lava Jato brasileira, ficaria mais difícil para o STF proteger a amiga de Lula.

"As doações da Venezuela e a investigação da Lava Jato são fatos diferentes. Se as provas do caso da Venezuela não são as mesmas da Lava Jato, então elas não estariam abringidas na vedação do STF", diz o advogado e coordenador da Skema Business School, em Belo Horizonte, Dorival Guimarães Pereira Jr.