TJPR retoma sigilo em confissão de propina de presidente da Assembleia

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou que as provas que comprovam um esquema de propina envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Ademar Traiano (PSD; foto) sejam novamente colocadas em sigilo. A decisão, tomada por um desembargador de segunda instância, é uma nova vitória ao político, que viu o escândalo estourar no início de dezembro.

Entre as provas que novamente estão em sigilo, está uma gravação envolvendo o empresário Vicente Malucelli, dono da TV Icaraí. Foi a TV que venceu uma licitação de 11,4 milhões de reais para gerir a parte de produção de conteúdo da Assembleia. Temendo que o contrato não fosse renovado, a família Malucelli aceitou a proposta feita Traiano e outro parlamentar, Plauto Miró (União Brasil, hoje sem mandato).

Ambos pediram 300 mil reais para suposto financiamento de campanha, mas acabaram se contentando com 200 mil reais - divididos em 100 mil reais para cada. Após a descoberta do caso, Traiano -que era uma figura de poder quase incontestável dentro da Assembleia- passou a sofrer com ameaça de pedidos de impeachment, e hoje até mesmo evita as entrevistas coletivas com os jornalistas.

O Ministério Público do Paraná é contra a imposição de sigilo. Ao tratar da questão, o MP paranaense revelou que o TJ havia arquivado, em setembro do ano passado, a denúncia de corrupção envolvendo Traiano. O julgamento ocorreu menos de três meses depois de se tornar pública a confissão do político, em um acordo de não persecução penal.

Em uma longa nota publicada em 17 de dezembro, os investigadores rebateram críticas por terem optado por acordos de não persecução penal e cível contra Traiano e Plauto Miró.

A realidade, argumentam, é que havia o real risco de absolvição no caso — e o julgamento no TJPR seria prova disso. Apesar de o MP paranaense ter concluído que era clara a existência de indícios de autoria e prova de materialidade em relação a deputados estaduais, o Órgão Especial do tribunal arquivou a denúncia por unanimidade.

O caso ecoa dentro da Assembleia, e não apenas a oposição quer Traiano fora do cargo. "O deputado Ademar Traiano está deixando o recado de que não vai deixar a cadeira da presidência, apesar de todas as questões éticas e morais que envolvem esse escândalo de corrupção", disse Fábio Oliveira, do Podemos. "Ele tem um amparo legal pelos acordos que fez com o Ministério Público, mas pela ética e pela moral, por respeito aos paranaenses, ele deve pedir a renúncia."