TikTok vai aos tribunais contra lei que obriga sua venda nos EUA

A ByteDance, startup de tecnologia chinesa por trás do aplicativo TikTok, entrou com uma ação na Justiça dos Estados Unidos, contra uma lei, aprovada em abril, que obriga a venda de seu braço americano a um investidor do país. O movimento de judicializar a questão já era aguardado por analistas como o passo final da disputa entre a empresa e o governo de Washington.

O documento ao qual a Reuters teve acesso aponta que a empresa não vê a venda do seu braço americano como comercial, legal e tecnologicamente possível. Essas impossibilidades levariam ao banimento da plataforma no país, após o prazo de 270 dias para a venda ser concluída.

No entanto, a tese central da empresa é outra: os cerca de 170 milhões de usuários da plataforma nos EUA teriam seu direito à liberdade de expressão absoluta violada no país, uma vez que o TikTok é a principal rede social para vídeos curtos nos EUA. Como o tema é constitucional, ele tem grandes chances de alcançar a Suprema Corte do país.

De fato, a plataforma vai com as armas que tem contra a lei sancionada por Joe Biden e que foi aprovada no Senado e na Câmara americana com ampla maioria e apoio dos dois partidos. O principal motivo seria o risco que o TikTok traz a segurança nacional: como é ligado a uma empresa chinesa, autoridades de inteligência americanas entendem que dados sensíveis de grande parte de sua população podem estar sob controle do governo comunista de Pequim, que obriga a cessão de dados de empresas nacionais.

O tema é politicamente sensível dentro da sociedade americana. Uma pesquisa do instituto Ipsos divulgada no início do mês indicou que 58% dos entrevistados acham que, de fato, o governo chinês recebe os dados da plataforma. Exatamente 50% apoiam o banimento. 

Como escreve Anne Dias na edição desta semana da Crusoé, há dúvidas de que a censura de uma rede social inteira é o melhor remédio para manter a liberdade americana íntegra. "Faz sentido que os EUA queiram controlar uma empresa de comunicações chinesa. Mas será que isso está alinhado com a filosofia que rege o país?"

"A liberdade de expressão é um princípio inviolável que deve ser respeitado em todas as circunstâncias, independentemente do país em que a questão esteja em debate", continua Anne.

Anne Dias, na Crusoé: O TikTok deve ser censurado nos EUA?