Teto do ICMS: relator rebate estados e diz que impacto será R$ 30 bi menor

O relator do projeto de lei que estabelece um ‘teto para o ICMS’ sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o impacto para os estados será de R$ 53,5 bilhões por ano.

A renúncia fiscal, segundo os cálculos do parlamentar, será R$ 30 bilhões inferior ao que foi incialmente projetada pelos governadores. Os estados projetavam perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões.

Bezerra tomou como base cálculos feitos pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf); a previsão dos estados é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

“A conta não será exclusivamente paga pelos estados. O sacrifício desses entes federativos não poderia passar sem que a União desse a sua contrapartida”, disse o parlamentar.

O projeto começou a ser discutido hoje pelo plenário do Senado e será votado na próxima segunda-feira (13).