TCU manda governo revisar lista de quem recebe auxílio emergencial

O Tribunal de Contas da União determinou nesta quarta-feira, 26, que o governo federal reveja de forma imediata a lista de beneficiários do auxílio emergencial. A ideia é interromper os repasses àqueles que não têm mais direito à ajuda financeira, como os brasileiros que retornaram ao mercado formal de trabalho.

A ordem consta do relatório do ministro Bruno Dantas, aprovado pelo plenário da Corte de Contas. "Tenho clareza do custo e do esforço deste reprocessamento. No entanto, o volume de recursos ainda a serem pagos, da ordem de 30 bilhões de reais, não deixam dúvidas de que os benefícios financeiros e, sobretudo, de cunho moral e de eficiência justificam essa medida", defendeu.

Em nome da segurança jurídica e para minimizar o número de processos que podem ser movidos contra o governo em caso de exclusão indevida, Dantas estabeleceu que a retirada de nomes da lista deve ocorrer apenas a partir da data da publicação do acórdão.

Além disso, ordenou que o reprocessamento mire "dois parâmetros legais totalmente objetivos". Pela decisão, o governo deve parar de pagar o benefício somente nos casos em que o beneficiário está empregado ou passou a receber outros benefícios federais previdenciários, assistenciais ou trabalhistas.

O ministro ainda alegou ser "preciso" que o Ministério da Cidadania verifique a elegibilidade dos inscritos no programa mês a mês. "É importante que o governo verifique se esses beneficiários que, em março de 2020, preenchiam os requisitos para recebimento do beneficio permanecem na data de hoje nas mesmas condições de vulnerabilidade", disse. "Considerando as informações sobre a inserção de cerca de 2 milhões de pessoas no mercado de trabalho desde o início da pandemia, este contingente, é claro, não mais necessita do auxílio emergencial", completou.

A Tomada de Contas conduzida por Dantas identificou 42 bilhões de reais em pagamentos indevidos do auxílio emergencial. Ainda de acordo com o ministro, até 1º de agosto, apenas 111.426 beneficiários que receberam os valores de forma irregular haviam devolvido voluntariamente o montante, em um total de 104 milhões de reais.

No total, entre março e julho, o governo desembolsou 167,6 bilhões de reais em repasses aos inscritos no programa, que contempla 66,9 milhões de pessoas. A auditoria mostrou que "3,3 milhões de brasileiros em situação de carência e com direito ao auxílio estão sendo indevidamente excluídos".