TCU arquiva investigação sobre viagens internacionais de Janja
Corte rejeitou pedido que questionava supostos gastos da viagem antecipada a Nova York
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo que investigava supostas irregularidades em viagens internacionais da primeira-dama, Janja da Silva.
A decisão mais recente rejeitou um pedido apresentado por parlamentares do Congresso que questionava os gastos da viagem antecipada de Janja a Nova York, em setembro do ano passado.
O TCU já havia analisado anteriormente a atuação da primeira-dama e as despesas relacionadas às suas viagens.
Na ocasião, o plenário considerou improcedentes as acusações e julgou regulares os gastos públicos.
Segundo a Corte, embora Janja não ocupe um cargo público, sua atuação possui "natureza jurídica de interesse público e representativo".
O tribunal também afirmou que a estrutura de apoio à primeira-dama é legal e está respaldada pelo Decreto nº 12.604/2025, que atribui ao Gabinete Pessoal da Presidência da República a função de apoiar o cônjuge do presidente.
AGU
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu diretrizes sobre as novas regras de publicidade e transparências nos gastos de viagem da primeira-dama.
Os valores sobre despesas e viagens devem ser publicados no Portal da Transparência.
Além disso, o governo passou a ter a obrigação a atender a pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
"Cabe a observância e o cumprimento dos deveres de publicidade e transparência pelo cônjuge presidencial e agentes públicos que lhe prestam apoio, por meio da adoção das seguintes providências: (i) prestação de contas de deslocamentos e recursos públicos empregados; (ii) divulgação de agenda de compromissos públicos do cônjuge; (iii) disponibilização de dados sobre despesas e viagens no portal da transparência; e (iv) atendimento de pedidos de informações sobre estas atividades", diz trecho.
O texto da AGU, elaborado por ordem do presidente Lula, destaca que a atividade de Janja é voluntária.
A ideia do documento era estabelecer parâmetros claros sobre a atuação da primeira-dama.
"Não nasceu para ser dona de casa"
Em março do ano passado, Janja chegou cinco dias antes de Lula ao Japão.
Ela não anunciou previamente a viagem nas redes sociais e o governo não divulgou quais seriam seus compromissos.
Lula reagiu às críticas sobre as viagens de Janja, durante uma viagem a Hanói, capital do Vietnã.
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