Subprocuradores-gerais cobram Aras por investigação de Bolsonaro após ameaças às eleições

Diante do silêncio de Augusto Aras (foto), cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal encaminharam nesta terça-feira, 13, uma representação ao procurador-geral da República em defesa da investigação do presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática do crime de abuso de poder de autoridade devido às recorrentes declarações que condicionam a realização das eleições de 2022 à aprovação da PEC do voto impresso.

Assinam o documento os subprocuradores-gerais da República José Adonis Callou de Araújo Sá, Mario Luiz Bonsaglia, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto e José Elaeres Marques Teixeira.

Os signatários da representação argumentam que as falas de Bolsonaro ultrapassaram os limites do direito constitucional à liberdade de expressão e alegam ser responsabilidade de Aras a "defesa do regime democrático e do livre exercício do direito de sufrágio".

"Além de gerar instabilidade, insegurança e estados emocionais adversos no corpo eleitoral, a fala presidencial contém traços evidenciadores de grave e concreta ameaça ao principal instrumento de concretização de uma democracia representativa, que é a eleição", sustentam.

A cobrança a Aras ocorre após autoridades como os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, e do Congresso, Rodrigo Pacheco, se posicionarem. O magistrado declarou que agir para impedir as eleições "viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade". O parlamentar, por sua vez, afirmou que a realização do pleito é "inegociável".